Prefeitura apresenta proposta de reajuste de IPTU aos vereadores de São Lourenço

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A Câmara Municipal de São Lourenço recebeu na tarde desta quinta-feira (22.11) o diretor de Fazenda da Prefeitura, Júlio Sacramento, que apresentou aos vereadores o projeto de reformulação na cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Ele divulgou que a intenção do Poder Executivo é reajustar o imposto em 16%, ou seja, cinco pontos acima da inflação. A previsão é que a taxa chegue a 11% até final de 2018, levando-se em consideração o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado). O acumulado do ano já está em cerca de 10%.

Segundo Júlio, o objetivo da Prefeitura, diante do cenário de crise em que se encontra o município, é aumentar a arrecadação do imposto dos atuais R$ 10,8 milhões para R$ 12,2 milhões. No entanto, ele ressaltou que o reajuste não será o mesmo para todos os proprietários, já que o Poder Executivo também pretende reformular a cobrança, de modo que a alíquota cresça de acordo com a valorização, tamanho e localização do imóvel.

O diretor de Fazenda explicou que a Administração Municipal pretende diminuir de 0,4 para 0,38 a alíquota de lotes vagos cujo valor venal seja de até 500 unidades fiscais, aproximadamente R$ 88 mil. Os proprietários de terrenos que superarem essa quantia pagariam a taxa atual sobre a diferença do preço.

Já em relação aos imóveis construídos, a alíquota reduziria de 0,28 para 0,26 no caso de residências com valor venal de até 1.200 unidades fiscais, ou R$ 212 mil. Aquelas que ultrapassarem essa faixa teriam uma cobrança de 0,27, que reincidiria somente sobre a diferença.

Se as construções forem comerciais, a alíquota permaneceria em 0,28. Somente no caso do bem valer até R$ 212 mil, a taxa cairia para 0,27. Atualmente, São Lourenço possui 28.346 imóveis, sendo 6.086 terrenos vagos, 18.564 residências e 3.696 com outro fim.

De acordo com Júlio, o projeto deve ser protocolado na Secretaria Legislativa da Câmara de São Loureço na próxima segunda-feira (26.11). Para que a medida entre em vigor, é necessário que os vereadores a aprovem durante sessão ordinária. Caso isso não ocorra, a Prefeitura poderá, por meio de decreto, reajustar o IPTU de acordo com a taxa da inflação, calculada pelo IGPM.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Ricardo de Mattos (presidente da Câmara Municipal), Waldinei Alves Ferreira, Natanael Paulino de Oliveira, Helson de Jesus Salgado, Orlando da Silva Gomes, Rodrigo Martins de Carvalho, Agilsander Rodrigues da Silva e Isac Ribeiro.