Câmara analisa projeto de reajuste de IPTU

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Está tramitando na Câmara Municipal o projeto de lei complementar 61/2018, que reformula a cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em São Lourenço, reajustando-o em 16%, ou seja, cinco pontos acima da inflação. A previsão é que a taxa chegue a 11% até final de 2018, levando-se em consideração o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado).

Segundo o texto, o objetivo da Administração Municipal é aumentar a arrecadação do imposto dos atuais R$ 10,8 milhões para R$ 12,2 milhões e diferenciar as alíquotas de acordo com o tamanho e a localização dos imóveis. Assim, proprietários de bens valorizados pagariam um pouco mais, proporcionalmente.

De acordo com o projeto, a alíquota de lotes vagos com valor venal de até 500 unidades fiscais, aproximadamente R$ 88 mil, diminuiria de 0,4 para 0,38. Os proprietários de terrenos que superarem essa quantia pagariam a taxa atual sobre a diferença do preço.

Já em relação aos imóveis construídos, a alíquota reduziria de 0,28 para 0,26 em residências que valham até 1.200 unidades fiscais, ou R$ 212 mil. Caso essa faixa seja ultrapassada, o percentual ficaria em 0,27.

Se o bem for destinado a fins comerciais, o percentual cairia para 0,27. A cobrança da alíquota de 0,28 seria mantida somente no caso do imóvel valer mais que as 1.200 unidades fiscais.

O projeto deve ser analisado pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento antes que entre em votação. Se a medida não for aprovada, a Prefeitura poderá, por meio de decreto, reajustar o IPTU de acordo com a taxa da inflação, calculada pelo IGPM. Atualmente, São Lourenço possui 28.346 imóveis, sendo 6.086 terrenos vagos, 18.564 residências e 3.696 pontos comerciais.

SAAE

Ainda foi lido e declarado prejudicado o projeto 2910/2018, por meio do qual a Prefeitura solicitou a aprovação de financiamento junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 6 milhões para a realização de obras do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), como a construção de um reservatório e a substituição de canos e tubos.

Segundo o parecer da Secretaria Jurídica da Câmara, o texto está prejudicado porque nesta legislatura, que corresponde a um ano civil de mandato dos vereadores, já foi apresentado outro projeto com o mesmo objetivo: a contratação de operação de crédito para o custeio de obras do SAAE, porém com o valor de R$ 10 milhões. Na ocasião, 27 de agosto, o documento foi rejeitado.

Projetos dos vereadores

Natanael Paulino de Oliveira (PPS) apresentou o projeto 2908/2018, que obriga o Poder Executivo a divulgar em sua página oficial na internet a relação dos medicamentos fornecidos pela Secretaria de Saúde, assim como a disponibilidade ou não do produto nos estoques do município. Agilsander Rodrigues da Silva (PSD) propõe que Selena Vanni Gatti receba o Título de Cidadã Honorária. A fisioterapeuta nasceu em São Paulo e durante 30 anos realizou trabalho voluntário com gestantes. Já Evaldo José Ambrósio incluiu o apelido “Totonho Branco” à rua que recebe o seu nome. Os três textos serão analisados e votados em plenário nas próximas sessões.