Vereadores analisam projeto que permite parcelar dívidas com o município

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A sessão desta segunda-feira (18.04) foi marcada pela leitura de quatro projetos e o debate de requerimentos. Já está tramitando na Câmara o texto que dispõe sobre o parcelamento do pagamento de tributos ao município, como o ISSQN e IPTU (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Predial Territorial Urbano, respectivamente), entre outros. Assim, os devedores poderão, caso a medida seja aprovada, negociar seus débitos.

O projeto 2931/2019 foi enviado pela Prefeitura de São Lourenço. De acordo com o texto, o número máximo de parcelas vai de 24 a 120, dependendo do valor da dívida do contribuinte. O documento será apreciado pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento antes de entrar em votação. O prazo é de 45 dias.

O vereador Natanael Paulino de Oliveira (PPS), por meio do projeto de lei 2930, propõe que a Rua F do Loteamento Residencial Portal das Águas seja denominada de “Alameda Roberto Cândido Lopes”. O homenageado é de Aiuruoca e se mudou ainda criança para São Lourenço, onde foi contador e desenvolveu diversos trabalhos comunitários.

Já Evaldo José Ambrósio (PROS) apresentou o projeto de lei 2932, que institui o feriado de terça-feira de Carnaval no município. De acordo com o vereador, o objetivo da medida é regulamentar e garantir o descanso na data.

Ricardo de Mattos (PMN), juntamente de Orlando Gomes (PRB), Helson de Jesus Salgado (PPS), Isac Ribeiro (PRP), Rodrigo Martins de Carvalho (PSB) e Waldinei Alves Ferreira (PV), propôs uma mudança na votação dos requerimentos destinados à Prefeitura, com a manifestação apenas do proponente. Os demais parlamentares poderiam ter a palavra somente quando a resposta do documento for lida em Plenário. O mesmo projeto ainda prevê que as sessões ordinárias se encerrem, no máximo, às 19H.

Durante a sexta reunião ordinária do ano, ainda foi aprovada, na  Ordem do Dia, a prestação de contas do município no exercício de 2016, sob a administração do então prefeito José Sacido Barcia Neto.

Requerimento

 Dois requerimentos geraram debates na sessão. Um deles é do vereador Waldinei. Ele questionou a Prefeitura sobre os motivos dos depósitos de INSS e Fundo de Garantia dos servidores municipais não serem efetuados desde outubro de 2018. Um adendo de Evaldo pergunta ao Poder Executivo se a previdência está sendo descontada do FPM.

Renato Motta (AVANTE), por meio do requerimento 17/2019, solicitou informações sobre a quantidade de poços artesianos existentes no município e a localização de cada um deles. Diversos vereadores se manifestaram sobre o assunto e afirmaram que algumas construções no centro da cidade estão em risco.