CPI é instaurada para investigar pagamento de salários a funcionários de empresa contratada pelo SAAE de São Lourenço

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Sorteio para definir membros da CPI é realizado sob testemunho de populares que participavam da oitava sessão ordinária de 2019.

A Câmara de São Lourenço instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na sessão desta terça-feira (02.04) para averiguar a existência da transferência de valores do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Hotéis e Restaurantes do município. De acordo com o requerimento de abertura da investigação, os recursos supostamente foram destinados à quitação de verbas trabalhistas da prestadora de serviços GTA – Ecocidades Comunicação e Meio Ambiente Ltda, cujo contrato junto à Prefeitura se encerrou há pouco menos de um mês.

Ainda segundo documento,  os funcionários da empresa ameaçaram paralisar o serviço de coleta de lixo no dia 19 de março, pois estariam sem receber há mais de um mês e meio.  A Prefeitura, por meio das redes sociais, teria divulgado uma nota se comprometendo a quitar os salários atrasados por intermédio do sindicato. Um dos trechos do requerimento  ressalta que há “indícios de ilegalidade, que devem, por se tratar de recursos públicos sujeitos à fiscalização desta Casa, ser investigados pelo Poder Legislativo”.

O pedido de abertura da CPI foi encabeçado por Agilsander Rodrigues da Silva (PSD), com o apoio dos vereadores Natanael Paulino de Oliveira (PPS), Isac Ribeiro (PRP), Renato Motta de Carvalho (AVANTE), Ricardo de Mattos (PMN), Helson de Jesus Salgado (PPS), Orlando da Silva Gomes (PRB), Ricardo Luiz Nogueira (MDB) e Rodrigo Martins de Carvalho (PSB). No texto apresentado por eles, os objetivos da investigação, entre outros, são “contabilizar o montante total da operação”, “a forma de repasse” e o “instrumento jurídico” que o possibilitou.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o prazo para a conclusão da investigação é de 120 dias corridos, prorrogável por igual período.  Os vereadores que compõe a CPI foram sorteados. Ricardo de Mattos será o presidente e Helson de Jesus Salgado, o relator. Também integram a comissão Evaldo José Ambrósio (PROS), Renato Motta e Ricardo Luiz Nogueira.

Estação de Tratamento de Esgoto

O vereador Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC) ainda afirmou durante a na reunião que protocolou no mesmo dia na Secretaria Legislativa da Câmara de São Lourenço o pedido de abertura de uma segunda CPI, com o apoio de outros sete parlamentares. O alvo das investigações seria a destinação dos recursos angariados para a construção da Estação de Tratamento de Água e Esgoto.  As obras atualmente estão paralisadas.  O documento deverá entrar em pauta nas próximas sessões.