CPI vai investigar execução de obras da Estação de Tratamento de Esgoto de São Lourenço

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Da esquerda para a direita: Servidor Renato Bacha, vereador Ricardo de Mattos, vereador Orlando Gomes, advogado da Câmara (Iago de Carvalho Pereira), presidente da Câmara de São Lourenço (Waldinei Alves Ferreira), servidora Cristiane Junqueira, vereador Rodrigo Martins de Carvalho e advogado Éderson Oliveira.

A Câmara de São Lourenço instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na sessão desta segunda-feira (08.04) para averiguar a utilização dos recursos destinados à construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) no município. As obras, que se iniciaram há cerca de sete anos, encontram-se paralisadas.

Segundo o requerimento de abertura, a CPI pretende investigar supostos prejuízos causados aos cofres públicos. O documento ainda cita que a Comissão deve averiguar se houve pagamento indevido à Construtora Sanenco, empresa que teria atrasado a construção da estação e gerado parcelas superiores ao devido, no valor total de R$ 740.583,83.

De acordo com o texto, também haverá investigações sobre o projeto de execução das obras. (…) “Existem eventuais custos a serem assumidos pelo município para demolir as estruturas danificadas e para reconstruí-las”, diz um trecho. Outro ponto que a Comissão pretende analisar é a realização de pactuação de contrapartida de recursos.

O pedido de abertura da CPI foi encabeçado por Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC), com o apoio dos vereadores Evaldo José Ambrósio (PROS), Abel Gourlat Ferreira (PR), Ricardo Luiz Nogueira (MDB) e Renato Motta (AVANTE).

Os parlamentares que compõe a CPI foram sorteados. Integram a Comissão Abel Goulart Ferreira (PR), Renato Motta (AVANTE), Orlando da Silva Gomes (PRB) , Agilsander Rodrigues da Silva (PSD) e Helson de Jesus Salgado (PPS). O presidente e relator serão escolhidos após reunião interna dos membros, a qual deve se realizar ainda esta semana. O prazo para a conclusão das investigações é de 120 dias, sendo prorrogável pelo mesmo período.

Esta é a segunda CPI aberta pela Câmara Municipal em 2019. Na semana passada, os vereadores iniciaram as investigações sobre suposta transferência de valores do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Hotéis e Restaurantes do município para quitação de verbas trabalhistas.

Ordem do Dia

Foi aprovado no 9ª sessão ordinária do ano o Decreto Legislativo 286/2019, que concede o Título de Cidadão Honorário ao artista Jonas Lemes. Ele nasceu em Cambuquira, em 1964, e começou a pintar aos 25 anos de idade. Possui mais de 60 exposições individuais pelo Brasil e exterior. Hoje trabalha com lonas de caminhão usadas e desenvolve projetos voltados à conservação ambiental.