Ações de prevenção à dengue serão obrigatórias para moradores de São Lourenço

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14ª sessão ordinária da Câmara Municipal - 2019

Em breve os moradores de São Lourenço serão obrigados a realizar o cuidado sanitário residencial para evitar a proliferação do Aedes Aegypti, mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zica Vírus. A medida foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de São Lourenço desta segunda-feira (13.05), por meio do projeto de lei 2935/2019. Quem descumprir a regra poderá ser multado entre R$171,60 e R$1.716. A cobrança será feita em caso de constatação de criadouros ou focos do vetor ou diante da recusa do acesso de agentes de endemias à  propriedade.

O projeto de lei 2935 cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Dengue, Chikungunya e Zica Vírus. O texto foi enviado pelo Poder Executivo e determina que os moradores realizem a drenagem de poças, calhas e lajes, remoção de entulho, vedação de caixas d’água, manutenção periódica de piscinas e colocação de areia em pratinhos de vasos de plantas. Em contrapartida, a Secretaria de Saúde manterá o serviço permanente de orientação da população.

De acordo com o texto, o cuidado sanitário de prevenção também deve ser realizado em lotes vagos, jazigos de cemitério, obras de construção civil e estabelecimentos que comercializem pneus. As floriculturas deverão orientas os clientes e as imobiliárias precisarão enviar uma relação dos imóveis desocupados e recém-alugados.

O documento ainda prevê o ingresso forçado em três situações: locais abandonados, residências cujos proprietários não foram localizados e onde houve a recusa da entrada do agente público para inspeção.

Toda a arrecadação com as multas será destinada ao Fundo Municipal de Saúde e aplicada na manutenção e custeio do programa de combate às endemias. O valor da cobrança poderá ser dobrado em caso de reincidência. Segundo o Poder Executivo, os objetivos são “assegurar aos profissionais de saúde diretamente envolvidos nas ações de campo, os agentes comunitários de endemias (ACE), o exercício pleno das ações” e conscientizar a população da responsabilidade que ela tem em relação à “saúde pública e coletiva do município”.  O projeto será enviado à Prefeitura para sanção.

Ainda entrou em pauta o projeto de lei 2937/2019, que institui a Semana Municipal de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio. O texto é do vereador Agilsander Rodrigues da Silva e será analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final antes de entrar em votação.