Câmara aprova projeto de compra de hotel e elege membros da Comissão de Ética

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Os vereadores de São Lourenço aprovaram na sessão desta segunda-feira (27.08) o projeto de Lei 2898/2018, que permite à Prefeitura efetuar o pagamento da diferença do valor de 40% de um imóvel arrematado por meio de leilão pelo município de São Lourenço.  O bem pertence à Empresa Hotéis Primus S/A.

Segundo a justificativa enviada pelo Poder Executivo, a diferença soma R$ 92.252,04, valor que seria dividido em 12 parcelas iguais de R$ 7.687,67. No entanto, a autorização solicitada chega até R$150 mil, já que existe a possibilidade da quantia acima ser atualizada. A medida está prevista no Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei Municipal 3286, de 13 de junho de 2017.

O projeto de lei 2.894/2018, que autorizava o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 10 milhões, também entrou em votação, mas foi rejeitado por nove dos treze vereadores. O recurso seria utilizado pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) para a troca e ampliação das tubulações.

Ainda houve a eleição dos vereadores membros da Comissão de Ética da Câmara Municipal de São Lourenço. Os mais votados foram Renato Motta (Avante), que assume a presidência da pasta, Orlando da Silva Gomes (PRB) e Ricardo Luiz Nogueira (PMDB). Helson de Jesus Salgado (PPS) é o primeiro suplente; Agilsander Rodrigues da Silva (PSD), o segundo.

A medida foi necessária após a aprovação, no dia 13 de agosto, do novo Código de Ética e Decoro Parlamentar, que especifica a composição da comissão. Criado pela Resolução 265, o texto original era de 06 de maio de 2002 e desde então não era alterado. Entre as modificações está o detalhamento das funções dos vereadores, que de quatro passaram para dezoito. Além disso, o novo documento prevê todos os passos do processo disciplinar e amplia o número de incisos que descrevem as vedações constitucionais.

 A revisão do texto antigo foi feita pela Comissão Especial de Estudo. Instituída em abril deste ano a pedido de Orlando Gomes, ela foi composta pelo próprio vereador, juntamente com Isac Ribeiro (PRP), Rodrigo Martins de Carvalho (PSB), Natanael Paulino de Oliveira (PPS) e Waldinei Alves Ferreira (PV).

Requerimentos

Durante o expediente, seis requerimentos foram aprovados. Evaldo José Ambrósio (PROS) questionou a Prefeitura sobre a manutenção dos abrigos nos pontos de ônibus e a compra de material para tal. Já Agilsander Rodrigues da Silva pediu cópia do novo processo licitatório de coleta de lixo e serviço de limpeza urbana, assim como informações das empresas que venceram a concorrência.

Natanael Paulino de Oliveira apresentou dois requerimentos. Em um deles, o vereador questionou a Prefeitura sobre a situação dos professores da rede municipal de educação. Segundo ele, há diferenças salariais entre servidores concursados e contratados. No outro documento, o parlamentar pediu uma justificativa para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não estar entregando correspondências no bairro Jardim São Lourenço.

Waldinei Alves Ferreira também teve dois requerimentos aprovados. Ele solicitou informações sobre o projeto de construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) e os nomes das pessoas que exercerão os cargos de diretores geral, administrativo e financeiro e técnico operacional no Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas (CISAB SUL – ARISSMIG). As contratações foram aprovadas em São Lourenço na penúltima sessão ordinária.

O presidente da Casa Legislativa, Ricardo de Mattos (PMN), ainda requereu esclarecimentos da data de realização da parceria com o hospital para a conclusão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Segundo ele, R$ 900 mil já estariam disponíveis.