Câmara aprova projeto que confirma a cessão do prédio da UPA para o pronto socorro

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Fachada da UPA - Foto: Jorge Eduardo Marques / São Lourenço Atual

O projeto de lei que ratifica a cessão de parte do prédio da UPA ao pronto socorro do Hospital Fundação Casa de Caridade de São Lourenço marcou a última sessão ordinária do ano na Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (16.12). A aprovação foi de forma unânime, em regime de urgência. Na quinta-feira passada (12), a Prefeitura e a diretoria da instituição já haviam assinado o documento fechando o acordo.

O projeto de lei 2972/2019 confirma o Termo de Cessão de Uso do local, com  vigência de 25 anos e possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. O imóvel será utilizado para o atendimento ambulatorial de urgência e emergência aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) do município e região e também abrigará o Laboratório Regional. O prédio estava desocupado desde sua inauguração, em 2016.

LOA

A 42ª reunião ainda foi marcada pela aprovação da LOA, a Lei Orçamentária Anual, que detalha como serão usados os recursos públicos nos próximos 12 meses. O projeto 2958/2019 estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020 em R$ 168.734.732,00.

Além dos gastos já previstos no texto enviado pela Prefeitura, como pagamento de funcionários, entre outros, os vereadores apresentaram duas emendas. Ricardo de Mattos solicitou o emprego de R$ 155.115,96 em tratamento médico fora de domicílio e Helson de Jesus Salgado pediu a aplicação de  R$ 77.557,98 na construção, ampliação e reforma de UBS e a mesma quantia no setor esportivo. Ambas foram aprovadas.

 Uma terceira emenda, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, reduz a abertura de crédito suplementar em relação ao orçamento do município, ou seja, diminui a quantidade máxima permitida no reforço de uma dotação por meio de decreto, de 25% para 18%. A pasta é formada pelos parlamentares Helson (presidente), Ricardo de Mattos e Ricardo Luiz Nogueira.