Câmara de São Lourenço diminui o valor das diárias para vereadores e servidores

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Sessão ordinária do dia 11.02.19

A Câmara de São Lourenço aprovou nesta segunda feira (11.02) um projeto que diminui o valor das diárias em até 45%. Antes os vereadores recebiam R$ 544,70, assim como os funcionários, para cobertura de despesas de viagens. A partir de agora, a quantia passa a ser de R$ 500 para os parlamentares e R$ 300 para os servidores. Com a medida, a previsão é fazer uma economia de cerca de R$ 80 mil somente em 2019.

A mudança veio por meio do projeto 362/2019, que altera a Resolução 335, de 01º de junho de 2015. O novo texto, de autoria da Mesa Diretora, também limita o número máximo de diárias por vereador a quatro por mês. De acordo com o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público, os parlamentares podiam realizar cinco viagens com a ajuda de custo.

Além disso, em busca de aliviar ainda mais os cofres públicos, diante da crise que afeta o país e o estado de Minas Gerais, está em tramitação o projeto de resolução 363/2019, que muda o horário das sessões ordinárias das 20H para 15H30. O objetivo é diminuir os gastos com horas extras, energia elétrica e outros em aproximadamente R$ 60 mil até o final do ano. As reuniões continuarão a ser realizadas às segundas-feiras. Os vereadores têm até 45 dias para votarem a proposta.

Outros projetos

Durante a segunda sessão ordinária de 2019, foi lido o projeto 07/2019, que cria o Dia Municipal do Ciclista. De autoria do vereador Ricardo de Mattos, o texto propõe que as comemorações sejam em 01º de abril, aniversário de São Lourenço. O objetivo é que na data sejam realizadas campanhas educativas sobre o uso adequado de bicicletas no trânsito.

Já na Ordem do Dia, foi aprovado o projeto 2919, que denomina uma das ruas do Loteamento Residencial Jardim das Oliveiras de “Alameda Edna Macedo de Souza Neves”. A homenageada, já falecida, foi uma cantora, pianista e defensora da cultura. Representou o Conservatório Brasileiro de Música como recitalista e desenvolveu um trabalho de resgate da história de São Lourenço. A proposta é de Isac Ribeiro

Também foi criada a Câmara Mirim de São Lourenço, por meio do projeto de resolução 360/2018. O objetivo do projeto, que será desenvolvido pela Escola do Legislativo de São Lourenço, é despertar a consciência da cidadania em jovens de 10 a 16 anos que cursam o Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º anos) em escolas públicas ou particulares de São Lourenço.

Serão eleitos dois vereadores mirins por instituição participante, um titular e um suplente. Eles deverão refletir sobre os problemas que envolvem a cidade e apresentar soluções, por meio de propostas, as quais serão enviadas diretamente aos vereadores. Além disso, os jovens terão que participar de oficinas de formação política, dialogar com os parlamentares e conhecer os projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal.

Segundo a Secretaria de Educação, há nove escolas em São Lourenço que oferecem o Ensino Fundamental II e, portanto, estariam aptas a participar da Câmara Mirim, mediante autorização da diretoria. Os vereadores são eleitos pelos próprios alunos de cada instituição de ensino, por meio de voto secreto e direto, depois de ouvidas as propostas dos candidatos inscritos. A participação de partidos políticos é expressamente proibida durante esse processo.

SAAE

O presidente do SAAE de São Lourenço (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Gustavo Luiz Rodrigues, este presente na sessão e falou, em resposta ao requerimento 137/2018, do vereador Evaldo Ambrósio (PROS), sobre a execução das últimas licitações abertas pela autarquia. Segundo ele, aditivos serão feitos aos contratos para dar conta de toda a demanda do município, como os serviço de capina e varrição. Os parlamentares puderam fazer perguntas a ele.

Gustavo falou sobre a situação do aterro de São Lourenço, que não está regularizado de acordo com a lei federal. Segundo o diretor, todas as informações foram enviadas ao Ministério Público. Segundo ele, é necessário encontrar uma alternativa eficaz e viável para solucionar o problema do lixo e intensificar a reciclagem.