Câmara de São Lourenço vai sediar Audiência Pública sobre a revisão do Plano Diretor Municipal: data será divulgada em breve

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Comissão de Estudos do Plano Diretor se reúne - foto tirada antes da pandemia

A Câmara de São Loureço irá sediar uma Audiência Pública sobre a revisão do Plano Diretor da cidade. A data vai ser marcada e divulgada em breve. O encontro é organizado por uma Comissão de Estudos formada 14 representantes, sendo sete da sociedade civil e a outra metade da Prefeitura e Advocacia Geral do Município.

A audiência pública seria realizada na semana passada, 22 de julho, mas teve que ser cancelada devido à paralisação das atividades durante a pandemia do novo coronavírus. “Tivemos que adequar a pauta interna para que as informações fossem divulgadas ao maior número possível de moradores”, informou o coordenador da Comissão de Estudos do Plano Diretor, o arquiteto e urbanista Adail França Filho. “Agora o Ministério Público será comunicado para que o processo aconteça dentro dos moldes legais, mesmo que seja durante o período eleitoral”, completou.

O objetivo da revisão é adequar o Plano Diretor vigente, que foi aprovado no início da década de 1990, às novas regulamentações federais, como as políticas urbanísticas, e à tendência de crescimento de São Lourenço. “A primeira audiência pública será sobre a Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano, que define regras de loteamento, desmembramento e desdobro no nosso município.”, explicou Adail.

Após a realização da audiência pública, a Comissão irá estudar a revisão do Código de Obras, que inclui zoneamento, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, entre outros assuntos. A Constituição Federal prevê que todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes tenham um Estatuto da Cidade com Plano Diretor.