Câmara já analisa emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021

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Entrou em pauta na sessão ordinária desta segunda-feira (25.05) uma emenda aditiva ao projeto 2981/2020 – LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que orienta o orçamento municipal para 2021. A modificação prevê incluir nas despesas do Poder Público a construção de uma unidade de pronto atendimento animal ou de controle de zoonoses, a aquisição de um veículo de resgate e a ampliação do canil.

Esta foi a primeira emenda apresentada ao projeto da LDO. A autoria é da vereadora Aucioni Rufino de Souza (PSC). Tanto o texto original enviado pelo Poder Executivo quanto a proposta da parlamentar vão ser submetidos à análise da Comissão de Finanças e Orçamento, que tem até 10 dias para emitir os pareceres e também poderá sugerir alterações no que se refere às metas e distribuição dos gastos públicos. Somente depois disso a matéria entrará em votação. A lei deve ser aprovada até o dia 30 de junho.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define, entre outras coisas, como e onde o dinheiro público será aplicado, estabelecendo as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte. Após aprovada, ela serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que traz o detalhamento das receitas e despesas.

Expediente

Cinco requerimentos foram aprovados na 13ª sessão ordinária do ano. Orlando da Silva Gomes (CIDADANIA) questionou os motivos pelos quais um trecho a Via Silvestre Ferraz está sem pavimento. Segundo ele, a Prefeitura contraiu um empréstimo há cerca de dois anos para o calçamento de ruas da cidade, inclusive essa. O parlamentar ainda enviou um segundo documento ao Poder Executivo, em que solicitou o levantamento das verbas recebidas pela Vigilância Epidemiológica desde 2017.

Já Renato Motta de Carvalho (PSDB) perguntou se os agentes municipais de saúde têm recebido adicional de insalubridade. Rodrigo Martins de Carvalho (PSDB) pediu uma explicação da Prefeitura de como é instituída a servidão em uma área verde em São Lourenço.

Agilsander Rodrigues da Silva (PSD), com o apoio de Ricardo Luiz Nogueira (PSD), Renato, Isac Ribeiro (PSDB) e Orlando, solicitou informações sobre o último processo licitatório para a contratação de uma empresa responsável pela destinação final dos resíduos sólidos. Os vereadores pediram a cópia de diversos documentos, como notas fiscais, ordens de pagamento, relatórios de controle da quantidade de lixo seco pesado diariamente e processos de encerramento do “antigo lixão”, entre outros.