Câmara vota Orçamento para 2019 e reajuste de IPTU

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A Câmara Municipal de São Lourenço rejeitou o projeto de lei complementar 61/2018, que propunha um reajuste médio do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de 16% para 2019. Além disso, o texto trazia a diferenciação das alíquotas de acordo com o tamanho e a localização dos imóveis. Segundo o documento enviado pelo Poder Executivo, o objetivo era aumentar a arrecadação dos atuais R$ 10,8 milhões para R$ 12,2 milhões, já que a revisão da taxa deve acontecer a cada três anos.

Apesar da votação, a legislação vigente permite que o imposto seja reajustado por meio de decreto municipal, de acordo com a inflação.  Até o momento, a taxa acumulada em 2018 chega aos 8,72%. Levando-se em conta os últimos 12 meses, o número vai para 9,69%, segundo o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), calculado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Na mesma sessão, os vereadores também votaram contra a substituição do projeto original por outro, cuja proposta era aumentar o IPTU em 13%.

LOA

Outro destaque da 40ª reunião ordinária do ano foi a aprovação da LOA, a Lei Orçamentária Anual, que fixou a despesa e estimou a receita do município para 2019 em R$ 200.690.907. Entre as emendas dos vereadores, está o estabelecimento do limite máximo de 18% para a abertura de créditos adicionais suplementares. Antes era de 25%. A autoria é do presidente da Câmara, Ricardo de Mattos (PMN), juntamente com Isac Ribeiro (PRP), Ricardo Luiz Nogueira (MDB), Waldinei Alves Ferreira (PV), Renato Motta de Carvalho (AVANTE) e Rodrigo Martins de Carvalho (PSB).  Operações que envolvam valores acima desse percentual devem passar pela Casa Legislativa.

Expediente

Ainda entraram em pauta três projetos, todos de Abel Goulart Ferreira (PR). Em um deles o vereador propõe denominar a atual Rua Projetada 12, do Loteamento Residencial Jardim das Oliveiras, de Alameda Cineasta Gabriel Ferrer de Andrade. O homenageado nasceu em Carmo de Minas nos anos de 1920 e foi um dos pioneiros do cinema colorido. Utilizou a Fazenda Sharp e o Rio Verde como cenários de suas produções. Ele, que também era escritor, produtor, diretor e ator, faleceu aos 84 anos.

Já no Projeto de Lei 29/15/2018, a proposta é para que a Rua Projetada 13 se denomine Alameda Otávio Junqueira, que foi ator, seresteiro e humanitário. Segundo o documento, ele Integrou o Trio Mocambo, prestou serviços como voluntário na Defesa Civil e ainda trabalhou como instrutor de natação do Country Clube e inspetor de alunos no Instituto Agrícola João Lage. Faleceu aos 76 anos.

A última matéria apresentada pelo vereador foi o Decreto Legislativo 282/2018, que concede o Título de Cidadã Honorária de São Lourenço a Maria Aparecida Nogueira Mira, professora que nasceu em Pouso Alto.  De acordo com Abel Goulart, a trajetória de vida dela é marcada pela ajuda ao próximo.