Cessão onerosa de quase R$ 2 milhões para a educação é aprovada

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Vereadores votam em projetos na sessão ordinária do dia 09.03.2020

Foi aprovada a cessão onerosa de R$ 1.973.832 para o município de São Lourenço durante a 5ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (09.03) na Câmara. O crédito se refere ao valor de 40% dos atrasos das transferências obrigatórias do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) devidas pelo Estado de Minas Gerais.

A quantia solicitada no projeto 2967/2019, enviado pela Prefeitura, foi de R$ 7,6 milhões, mas foi feita uma emenda solicitando a liberação de uma parcela desse total. De acordo com o texto apresentado pelo Poder Executivo, Minas Gerais deve, aproximadamente, R$ 8,5 milhões à São Lourenço, excluindo-se os débitos relativos à saúde, “os quais não são passíveis de adiantamento”. O pedido de crédito foi feito com base na Lei Estadual 23422/2019, que permite aos municípios obter transferências atrasadas de ICMS, IPVA e FUNDEB.

Expediente

Tramita na Câmara um projeto que autoriza contribuintes a realizarem pagamentos à Prefeitura de São Lourenço com cartões de débito e crédito, em até dez parcelas. Caso a medida seja aprovada, a nova regra valerá para quitar a conta de água emitida pelo SAAE e impostos municipais, como o IPTU, além de taxas, contribuições de melhoria e dívidas ativas.

O projeto 2979/2020 é de autoria do vereador Helson de Jesus Salgado. A justificativa é de que a inclusão dessa forma de pagamento tem como objetivo “facilitar a vida do contribuinte”, como consta em um trecho do texto. De acordo com o documento, o Poder Executivo poderá acrescentar o valor referente à taxa de administração da operadora do cartão.

Eleições

A vereadora Aucioni Rufino de Souza renunciou à sua participação na Comissão de Proteção aos Animais. Helson de Jesus Salgado foi eleito como o seu substituto na pasta. A Câmara também escolheu Natanael Paulino de Oliveira como 2º secretário, após desistência de Orlando Gomes da Silva na sessão ordinária do dia 02 de março.