Lei Orgânica Municipal de São Lourenço é revista e população pode opinar

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Foto aérea da cidade de São Lourenço

A Câmara de São Lourenço, por meio da Comissão de Estudo 01/2019, está realizando a revisão da Lei Orgânica Municipal. A população pode apresentar as suas sugestões de alteração da LOM até o dia 12 de abril, no site da Casa Legislativa, na página principal. A medida preza pela transparência e democracia, incentivando a participação política do cidadão.
A Comissão foi criada no dia 25 de fevereiro, durante sessão ordinária, e é formada pelos vereadores Agilsander Rodrigues da Silva (presidente), Abel Gourlart Ferreira, Natanael Paulino de Oliveira, Renato Motta e Ricardo de Mattos. Após a análise das sugestões da população e do próprio texto da lei, os integrantes irão apresentar um projeto de emenda, o qual tramitará na Casa normalmente e deverá ser aprovado pelos parlamentares para entrar em vigor.
O prazo para que o projeto seja protocolado na Secretaria Legislativa é de 120 dias, contados a partir da data de criação da Comissão de Estudo. Ou seja, ele se encerra em 25 de junho. O texto deve analisado por todos os vereadores. A Câmara Municipal também poderá, caso julgue necessário, promover uma audiência pública.
Lei Orgânica Municipal
A LOM é a lei maior do município e dispõe, entre outros assuntos, sobre a organização dos poderes da administração pública, saúde, educação, meio ambiente e transporte público. O texto que está em vigor em São Lourenço é de 1990. “Há vários artigos desatualizados em razão de alterações na Constituição Federal. Além disso, a Jurisprudência também evoluiu. A LOM deve acompanhar todo esse entendimento para que ela tenha maior utilidade para a população”, explicou o advogado da Câmara, Iago de Carvalho Pereira.