Mesa Diretora propõe entrega de títulos de Cidadão Honorário em uma única sessão

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Entrou em pauta na sessão desta segunda-feira (08.10) o projeto de lei 358/2018, que propõe a realização de uma única sessão solene para a entrega dos Títulos de Cidadão Honorário de São Lourenço. Atualmente, as homenagens são feitas em dias separados, sempre às sextas-feiras, a partir das 20H. O objetivo é diminuir as despesas da Câmara Municipal.

Caso o projeto seja aprovado, a entrega de todas as placas de homenagem será feita uma vez por ano, em dezembro, com o pronunciamento dos vereadores proponentes. A cada um deles é permitido conceder um título a cada 12 meses, ou seja, quatro durante todo o mandato. A medida altera a redação das alíneas “c” e “e” do inciso VII do Artigo 93 do Regimento Interno. O texto entrará em votação após a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitir parecer. Ele prevê que a novas regras entrem em vigor no dia 01º de janeiro de 2019.

Também foi lido o projeto de lei 2903/2018, de Evaldo José Ambrósio (PROS), que nomeia a atual rua 16 do Loteamento Residencial Jardim da Oliveiras de “Alameda Antônio da Cruz Filho”. Mais conhecido como “Toninho Branco”, ele era um conhecido comerciante da cidade.

Requerimentos

A discussão do requerimento 127/2018 foi ponto importante da sessão desta segunda. Durante mais de uma hora, os vereadores debateram sobre o acesso gratuito ao transporte público de pessoas com deficiência e seus acompanhantes, previsto na Lei Municipal 3099/2013. O documento questiona o cumprimento da legislação e é de autoria de Natanael Paulino de Oliveira (PPS), com o apoio de Rodrigo Martins de Carvalho, Helson de Jesus Salgado, Ricardo de Mattos, Isac Ribeiro, Waldinei Alves Ferreira, Agilsander Rodrigues da Silva, Orlando da Silva Gomes, Renato Motta de Caralho e Ricardo Luiz Nogueira.

O requerimento foi aprovado por unanimidade. As perguntas que serão feitas à Prefeitura se referem ao cumprimento da lei, ao livre acesso de pessoas com deficiência e à recarga dos cartões, com créditos.