Participantes do Parlamento Jovem realizam Plenária Municipal

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Estudantes no final da Plenária Municipal

Quem foi à Câmara de São Lourenço nesta quarta-feira (20.06) viu uma sessão bem diferente. Nas cadeiras dos vereadores, estudantes do Ensino Médio de escolas públicas e particulares da cidade. Eles integram o Projeto Parlamento Jovem (PJ) e votaram em propostas que podem reduzir em Minas Gerais a “Violência Contra a Mulher”, tema da atividade em 2018.

O evento foi organizado pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal. Durante a atividade, chamada Plenária Municipal, os estudantes apresentaram os projetos que eles mesmos escreveram. Em um formato parecido com o de uma sessão, cada ideia foi discutida e pôde ser mudada de acordo com a vontade da maioria.

O estudante Roger Arantes, eleito pelos colegas coordenador da Plenária Municipal, desempenhou a função de um presidente de Câmara. Ele afirmou que o momento foi de muito aprendizado, uma experiência única: “Achei maravilhoso. Poder comandar uma sessão de relevância com um tema tão recorrente foi um prazer pra mim. Que venham as etapas Regional e Estadual”.

Ao todo, nove propostas foram aprovadas. Elas serão encaminhadas à Câmara de Maria da Fé, onde ocorrerá, no dia 14 de agosto, a Plenária Regional, juntamente com os participantes do Parlamento Jovem de Itanhandu e Itajubá. Quatro projetos serão eleitos e levados a Belo Horizonte, entre 19 e 21 de setembro, durante a Etapa Estadual. Será um encontro entre alunos de 83 cidades, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Dessa vez, eles irão se sentar nas cadeiras dos deputados.

O documento final aprovado pela Plenária Estadual será enviado, por meio do Comitê de Participação Popular da Assembleia, aos deputados. Eles poderão transformar as propostas em lei, como já aconteceu em edições anteriores do projeto.  O Parlamento Jovem existe desde 2004. Em São Lourenço, ele é realizado pelo quarto ano seguido pela Escola do Legislativo. Para garantir a participação, os estudantes participaram de 15 oficinas de formação política e sobre o tema “Violência Contra a Mulher”.

Veja as propostas aprovadas na Plenária Municipal de São Lourenço:

  1. Criação obrigatória de uma instituição que vise reunir mulheres de toda a cidade, inclusive em regiões periféricas, em especial gestantes e vítimas de abuso, com acompanhamento psicológico e assistentes sociais. As reuniões seriam semanais e a prefeitura de cada cidade seria o órgão responsável pela criação da mesma.
  2. As plataformas de compartilhamento de vídeos devem ter censura em vídeos com conteúdo +18. As contas que quiserem acessar esses conteúdos devem comprovar sua identidade na criação, com a inserção de CPF e RG, evitando a influência violenta em crianças.
  3. Tornar obrigatória a criação de abrigos que ofereçam, além de moradia, proteção, acompanhamento médico e psicológico. As mulheres que sofreram violência em âmbito familiar e/ou doméstico poderão permanecer por no mínimo 6 meses, tendo cursos profissionalizantes, para que tenham oportunidade de encontrar emprego e moradia fixa, mantendo-se de forma estável.
  4. Elaboração de campanhas promovidas pelo governo, visando conscientizar grandes empresários a darem maior importância à representatividade feminina dentro e fora da empresa, como por exemplo, mulheres que representam o espaço institucional nas relações internacionais.
  5. Cada empresa deve possuir psicólogos e advogados de acordo com o número de funcionários na empresa, para atendimento às mulheres que sofrerem diversos tipos de abuso.
  6. Tornar obrigatória a construção de delegacias da mulher 24 horas especializadas com profissionais específicos (assistentes sociais, legistas e psicólogos) no combate a todos os tipos de agressão à mulher.
  7. Programas televisivos, músicas e propagandas que incitem a violência contra a mulher e objetifiquem a mulher sexualmente sofrerão dois avisos e se esses avisos não forem atendidos, terão a remoção da música, programa e propaganda. O diretor, autor/cantor, pagará uma multa ao estado. Inclusão dentro da Lei n. 11.340 (Lei Maria da Penha) e dentro do Código Penal (Artigo 139).
  8. Intensificação de multas para os que praticarem violência contra a mulher. O valor deve ser estabelecido exigindo no mínimo 50% de um salário mínimo. O valor arrecadado com as multas deve ser voltado a instituições de apoio à mulher da cidade.
  9. Criação, por parte do governo, de uma central telefônica, acompanhada de um site/Chat, especializada em ajudar, apoiar, instruir e amparar vítimas de violência ou assédio sexual.

O vice-presidente da Câmara de São Lourenço, Waldinei Alves Ferreira, e o vice-presidente da Escola do Legislativo, Renato Motta, estiveram presentes no evento. De acordo com os vereadores, o projeto é importante na estimulação da cidadania e da participação política. A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Heny Alfradique, e o chefe de Gabinete da Prefeitura, José Carlos Marques, também compareceram e se dispuseram a receber as propostas dos estudantes para analisar a viabilidade de implantação de alguma delas.