Sessão de julgamento termina com permanência de Célia Cavalcanti no cargo de prefeita

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A Câmara de São Lourenço decidiu nesta terça-feira (10.09), durante a sessão de julgamento decorrente dos trabalhos de investigação da Comissão Processante 01/2019, pela continuidade de Célia Cavalcanti no cargo de prefeita. Oito dos 12 vereadores presentes foram a favor da cassação da chefe do Poder Executivo, mas eram necessários pelo menos nove votos (2/3 do número total de parlamentares). Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC) não compareceu à reunião.

Com a decisão, as denúncias foram arquivadas. Célia foi julgada separadamente pelo suposto cometimento de duas infrações políticas-administrativas previstas nos incisos VII e VIII do artigo 4º do Decreto-Lei 201/2019, ou seja, omitir e negligenciar “na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município”. O primeiro quesito estava relacionado ao desconto de contribuições previdenciárias de servidores municipais “já consideradas indevidas por decisão no Supremo Tribunal Federal e em portaria da Receita Federal”. O outro dizia respeito à contratação da empresa Amaral e Barbosa Advogados pela modalidade de Inexigibilidade de Licitação para buscar a compensação de valores de parcelas recolhidas pelo INSS “com posicionamento contrário de dois membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura”.

A sessão começou às 13h e se estendeu até o início da noite.  No primeiro momento, houve a leitura das partes do processo solicitadas tanto pelos vereadores quanto pela defesa. Na íntegra o documento possui 900 páginas. Logo depois, os parlamentares tiveram quinze minutos cada para fazer um pronunciamento. Em seguida, o advogado de Célia Cavalcanti, Sérgio Luiz Gonçalvez Sandin, manifestou-se. No final, foi realizada a votação.

Entenda melhor

A Comissão Processante foi instaurada no dia 24 de junho durante uma sessão ordinária. A denúncia foi apresentada por Aldrin Luiz dos Santos, Alice Cordeiro Rodrigues da Silva e Marco Antônio da Cunha Arantes, todos servidores públicos municipais concursados. Os vereadores sorteados para a composição da CP foram Agilsander Rodrigues da Silva – PSD (presidente), Natanael Paulino de Oliveira – CIDADANIA (relator) e Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro.

Já no dia 03 de setembro, o texto do relatório final aprovado pela comissão foi lido em público durante uma reunião aberta, apontando para a procedência da denúncia, sendo necessária a realização da sessão de julgamento.

Saiba como foi a votação

Os vereadores que votaram a contra a cassação foram: Rodrigo Martins de Carvalho (PSB), Abel Goulart Ferreira (PR), Evaldo Ambrósio (PROS) e Waldinei Alves Ferreira (PV). Já Agilsander Rodrigues da Silva (PSD), Helson de Jesus Salgado (CIDADANIA), Isac Ribeiro (PRP), Luiz Ricardo Nogueira (MDB), Natanael Paulino de Oliveira (CIDADANIA), Orlando Gomes (PRB), Ricardo de Mattos (PMN), Renato Motta (AVANTE) se manifestaram a favor do afastamento da prefeita.