Suspensão de contratos temporários e isenção da mensalidade de comerciantes da Aldeia Vila Verde: veja o que foi assunto na sessão ordinária

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Entrou em pauta na sessão desta segunda-feira (11.05) o projeto que propõe a suspensão temporária do contrato de funcionários municipais “sempre que houver a ocorrência de caso fortuito ou força maior”. Segundo o texto, que foi enviado pelo Poder Executivo, o objetivo é evitar a extinção definitiva dos vínculos profissionais devido à pandemia do novo coronavírus.

O projeto acresce o artigo 13 à Lei Municipal 2945/2009 e prevê que o tempo de interrupção não seja remunerado nem computado para fins de férias e gratificação natalina. O documento ainda determina que os serviços podem ser retomados a qualquer momento, assim que houver necessidade, e autoriza a prorrogação do prazo do contrato pelo mesmo período em que ficou paralisado. Um trecho do texto ressalta: “…o que possuímos atualmente como realidade municipal é a suspensão de várias atividades promovidas pela Administração Pública, onde existem profissionais contratados temporariamente para tais finalidades”.

Aldeia Vila Verde

Também está tramitando na Câmara o projeto 2987/20, que autoriza a isenção do pagamento do valor mensal das concessões dos bens públicos da “Aldeia Vila Verde” e da “Associação dos Trabalhadores Artesanais e Artistas Populares de São Lourenço – FEIRART. A proposta foi enviada pela Prefeitura, após uma demanda dos comerciantes do local.

De acordo com o Poder Executivo, a isenção das mensalidades visa minimizar os impactos financeiros ocorridos com o fechamento da Aldeia Vila Verde e da FEIRART, em virtude da prevenção à COVID-19. As lojas estão fechadas há cerca de um mês e meio.

Votação

Ambos os projetos foram protocolados na Câmara Municipal de São Lourenço com pedido de votação de regime de urgência, mas não entraram na Ordem do Dia. A apreciação das matérias será em reunião extraordinária, marcada para quinta-feira (14.05), após os pareceres de comissões da Casa Legislativa.