Trânsito e transporte público são destaques na sessão desta terça: projeto de concessão de estacionamento para veículos pesados segue para sanção

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A sessão ordinária desta terça-feira (29.10) foi marcada pela aprovação do projeto que  autoriza a Prefeitura a firmar uma parceria para concessão de uso remunerado de estacionamento destinado a veículos pesados. De acordo com o texto, o objetivo é aliviar o trânsito de São Lourenço, retirando ônibus escolares de transporte intermunicipal e de turismo das ruas e liberando mais vagas para carros de passeios.

O projeto de lei complementar 71/2019, de autoria do Poder Executivo, já havia passado por uma primeira votação na semana anterior e agora, aprovado em segunda, segue para a sanção. O contrato será feito por meio de licitação. A empresa vencedora da concorrência ficará a cargo de construir toda a estrutura física, utilizando uma área de no mínimo 3 mil metros quadrados dentro do perímetro urbano ou expansão territorial.

Ainda segundo o projeto, a concessionária poderá desenvolver outras atividades no local, como lava-jato, lanchonete e dormitórios. A duração prevista do contrato é de 15 anos, prorrogáveis pelo mesmo período. O estacionamento deverá funcionar 24 horas por dia, ininterruptamente.

Outros requerimentos relacionados ao transporte foram aprovados na 35ª reunião ordinária do ano. Natanael Paulino de Oliveira (CIDADANIA), solicitou ao Poder Executivo que fossem enviadas à Câmara Municipal informações a respeito do Fundo Municipal de Trânsito – SL TRANS.

Ricardo de Mattos (PMN) também abordou o assunto e questionou à Prefeitura se já existe algum processo de licitação para que nova empresa possa assumir o transporte público coletivo municipal. O vereador enviou outro requerimento, no qual pede dados a respeito do transbordo de lixo em São Lourenço.

Por fim, Renato Motta de Carvalho (AVANTE) requereu ao Executivo esclarecimentos a respeito da Lei do Apostilamento, como número de servidores contemplados, vencimento do cargo original e impacto financeiro gerado.

Denominação de logradouro público

Também foi aprovado um projeto de lei de autoria de Natanael Paulino de Oliveira, que denomina de “João Chaib” a atual Rua “08” do Loteamento Residencial Parque da Mata. O homenageado, cidadão honorário de São Lourenço,  foi cafeicultor, implantando o SELO ABIC, e atuou junto a segmentos da Igreja.