Vereadores analisam projeto que obriga hospitais a aceitarem a presença de doulas em parto

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Sessão do dia 18 de fevereiro de 2019

Está em tramitação na Câmara de São Lourenço o projeto de lei 2923/2019, que obriga os estabelecimentos públicos e privados de saúde do município a aceitarem a presença de doulas durante o parto, além do acompanhante, caso seja o desejo da mãe. O texto é do vereador Ricardo Luiz Nogueira (MDB). De acordo com o documento, as profissionais terão que apresentar a relação das técnicas que serão utilizadas e o planejamento das ações durante o período de assistência.

O projeto dispensa os hospitais e maternidades de vínculos empregatícios e quaisquer ônus e ainda proíbe a realização de procedimentos clínicas pelas doulas, como a aferição de pressão e a administração de medicamentos. Elas poderão prestar suporte contínuo às gestantes, favorecendo a evolução do parto e o bem-estar da mãe, em conformidade com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Segundo o texto, os instrumentos de trabalho das profissionais são bola de fisioterapia, massageador, bolsa de água quente e banqueta auxiliar, entre outros.

Se a medida entrar em vigor, os estabelecimentos privados estarão sujeitos a multas de R$ 5 mil a R$ 20 mil e os públicos poderão ter seus dirigentes afastados, em caso de descumprimento. O projeto entrará em votação após a emissão dos pareceres pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Assistência Social, Direitos Humanos e Saúde.

Ordem do Dia

            Foi aprovado na terceira sessão ordinária do ano o projeto 07/2019, que cria o Dia Municipal do Ciclista. O texto é do vereador Ricardo de Mattos (PMN) e define que as comemorações sejam em 01º de abril, aniversário de São Lourenço. O objetivo é que na data aconteçam campanhas educativas sobre o uso adequado de bicicletas no trânsito.