Vereadores criam leis voltadas a idosos e pessoas com dificuldade de locomoção

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Vereador Waldinei Alves Ferreira (PV) preside sessão ordinária do dia 02 de abril, junto ao vice Rodrigo Martins de Carvalho (PSB), o primeiro secretário Orlando da Silva Gomes (PRB) e o segundo secretário Ricardo de Mattos (PMN). População acompanha votações.

Pessoas com deficiência ou que têm dificuldade de locomoção, como idosos, poderão contar com a coleta de sangue em casa, assim como de outros materiais necessários para a realização de exames médicos. Com a aprovação do projeto de lei 2918/201, na sessão ordinária desta terça-feira (02.04), os laboratórios que prestam serviço para o município deverão, obrigatoriamente, realizar o procedimento, sob pena de cancelamento de contrato.

De acordo com o texto, apresentado pelo vereador Ricardo Luiz Nogueira (MDB), e aprovado em segunda votação, os pacientes deverão ter atestado médico que comprove a mobilidade reduzida. A medida entrará em vigor com a próxima licitação e já foi enviada à sanção.

 

O projeto que incentiva a criação da “Parada Segura” em São Lourenço também foi aprovado em segunda votação. O objetivo é que embarques e desembarques para mulheres, idosos e pessoas com deficiência no transporte público sejam feitos em locais estratégicos durante o horário noturno.

De acordo com o texto, a empresa de ônibus que opera no município está dispensada de parada obrigatória entre 20H e 23H para que os passageiros tenham maior segurança nos pontos. Os itinerários originais da linha devem ser obedecidos. O projeto 2922/2019 é de autoria de Helson de Jesus Salgado (PPS).

Em análise

Já o projeto 2929/2019, que propõe a obrigatoriedade do município de divulgar as listagens de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de São Lourenço foi aprovado em primeira votação. O texto, do vereador Natanael Paulino de Oliveira (PPS), determina que a publicação seja feita pela Prefeitura, com a posição que o cidadão ocupa na fila.

O parlamentar explicou que o objetivo é dar mais transparência ao processo para que, assim, a pessoa saiba a posição que ocupa na fila e tenha uma estimativa de tempo de atendimento. Segundo ele, a privacidade do paciente será mantida, já que o acompanhamento poderá ser feito pelo número do cartão do SUS ou de um protocolo.