Vereadores realizam décima terceira sessão ordinária e debatem sobre águas minerais de São Lourenço

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Décima terceira sessão ordinária

O assunto da venda da operação de águas da Nestlé para o grupo Minalba voltou à tona na sessão desta segunda-feira (14.05). Os vereadores continuaram a discutir o requerimento 41/2018, que pede esclarecimentos à Prefeitura sobre o pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) pela nova empresa responsável pela concessão. O documento, de autoria de Evaldo Ambrósio (PROS), já havia entrado em pauta na última reunião, mas foi aprovado esta semana devido ao fim do tempo regimental.

Orlando Gomes (PRB) , Waldinei Alves Ferreira (PV) e Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC) fizeram adendos ao texto, solicitando outros dados do Poder Executivo, como o valor de ICMS e ITBI (Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e Transmissão de Bens Móveis, respectivamente) arrecadado com a Nestlé, e a relação de empresas que pagam ISQN ao município.

Outros quatro requerimentos foram aprovados. Helson de Jesus Salgado (PPS) questionou a Prefeitura sobre a existência de uma CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) no município. Paulo Gilson de Castro Ribeiro quis informações da auditoria instalada pelo SAAE nos últimos anos. Já Orlando Gomes solicitou dados sobre o pagamento de insalubridade a calceteiros e serventes que trabalham para a Prefeitura e, em outro documento, ainda pediu as notas de empenho da Secretaria de Turismo no período de janeiro a outubro de 2017.

No Expediente, foi lido o projeto de lei 2.886/2018. De autoria do vereador Evaldo Ambrósio, o documento denomina uma das ruas desmembradas entre os loteamentos Jardim São Lourenço e Portal das Águas de Alameda Afonso Gilberto Junqueira. Já falecido, ele era proprietário do sítio que deu origem ao bairro. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final tem 45 dias para emitir o parecer. Somente depois o projeto entrará em votação.

O vereador Natanael Paulino de Oliveira (PPS)  ainda apresentou um ofício solicitando que  a Mesa Diretora avalie a possibilidade de se transmitir pela televisão as sessões da Câmara Municipal.  Outro ponto importante da reunião foi a Tribuna Livre, utilizada por um morador de São Lourenço, Antônio Carlos Ramos. Ele falou sobre a insatisfação em relação à sua demissão do cargo de gerente da frota da Prefeitura Municipal, que ocupava desde agosto do ano passado.