Vereadores vão rever Código de Ética e Decoro Parlamentar

9
População pede melhorias na estrutura do Forró na Praça (16.04.2018)

A Câmara Municipal de São Lourenço instituiu na sessão desta segunda-feira (16.04) uma Comissão Especial de Estudo, com a finalidade de apresentar sugestões de reforma no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa Legislativa.

De acordo com a justificativa do vereador Orlando da Silva Gomes (PRB), autor da proposta, o código atual é defasado e incompleto. “Ele não disciplina, por exemplo, a forma de composição da Comissão de Ética e não prescreve suas funções”, ressaltou. Outro motivo para a reavaliação do documento, segundo ele, é o fato de que “as normas e entendimentos jurídicos evoluem”, sendo necessário investigar a legalidade e constitucionalidade do texto “sob a luz da moderna hermenêutica”.

Criado pela Resolução 265, de 06 de maio de 2002, o Código prevê os deveres fundamentais do vereador, as vedações constitucionais, os atos contrários à ética e ao decoro parlamentar, as medidas disciplinares e as hipóteses de perda de mandato.

Os vereadores Orlando da Silva Gomes (PRB), Isac Ribeiro (PRP), Rodrigo Martins de Carvalho (PSB), Natanael Paulino de Oliveira (PPS) e Agilsander Rodrigues da Silva (PSD) foram indicados para compor a Comissão de Estudo e terão quarenta e cinco dias para apresentar as sugestões de atualização, que devem ser submetidas a aprovação no Plenário.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Durante a décima sessão ordinária do ano ainda foi lida a (LDO) Lei de Diretrizes Orçamentárias. O projeto foi enviado pela Prefeitura Municipal e estabelece, entre outros pontos, quais são os gastos prioritários do município para o exercício financeiro de 2019. A Câmara tem 90 dias para analisar e aprovar o documento. Os vereadores poderão fazer emendas propondo modificações no texto.

Forró na Praça

Outro ponto debatido nesta segunda-feira foi o Forró na Praça. Dezenas de frequentadores vieram à Câmara Municipal solicitar melhorias na estrutura do evento. O aposentado Pedro Cyro, de 83 anos, conta que vai com a namorada todos os finais de semana. Segundo ele, o evento já virou uma atração turística. “Eu vejo que os visitantes da cidade também vão lá dançar, então temos que cuidar do espaço”, declarou.

Um requerimento sobre o assunto foi aprovado pelos vereadores e será enviado ao Poder Executivo. O texto, de autoria de Natanael Paulino de Oliveira, solicita informações sobre a possibilidade de se realizar uma obra para ampliar a estrutura do evento. O forró acontece na Praça Brasil, ao sábados e domingos, a partir das 19H30.