Waldinei Alves Ferreira é eleito presidente da Câmara

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A sessão desta segunda-feira (17.12.18) foi marcada pela escolha da Mesa Diretora do ano que vem. Foram eleitos Waldinei Alves Ferreira (PV) para presidente e Rodrigo Martins de Carvalho para vice (PSB). Já Orlando Gomes da Silva (PRB) e Ricardo de Mattos (PMN) serão o 1º e o 2º secretários, respectivamente.  A votação, aberta e nominal, foi realizada no início da reunião, após os pronunciamentos da prefeita Célia Cavalcanti e do Comandante do Batalhão de São Lourenço, Tenente Coronel Juliano Santana Silva, na Tribuna Livre.

Cada parlamentar teve três minutos para se pronunciar. A votação foi aberta e nominal. Além dos vereadores eleitos para a Mesa Diretora, inscreveram-se na concorrência Evaldo José Ambrósio (PROS), que desistiu da candidatura à presidência, mas disputou o cargo de vice; Ricardo Luiz Nogueira (MDB), que pleiteou a função de 1º secretário; e Renato Motta (AVANTE), que buscou a cadeira de 2º secretário. O mandato se inicia automaticamente, sem necessidade de cerimônia de posse, em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de 2019.

Competências da Mesa Diretora

A Mesa Diretora é responsável pelos serviços administrativos da Câmara Municipal, que serão executados pelas suas diversas assessorias, sob sua supervisão e orientação. Deve tomar a direção dos trabalhos legislativos, podendo propor a criação de cargos ou funções, créditos e verbas ou outras providências necessárias. Ainda pode promulgar Resoluções, Decretos e as Leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário.

O presidente é o representante legal da Câmara Municipal nas suas relações externas, cabendo-lhe também as funções administrativas e legislativas de todas as atividades internas. Compete-lhe comunicar os vereadores com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas a convocação de reunião extraordinária,  declarar prejudicada a proposição, em face de rejeição ou aprovação de outra com o mesmo objetivo, expedir os projetos lidos nas Reuniões às Comissões pertinentes e incluí-los na na Ordem do Dia, zelar pelos prazos dos processos,  declarar a perda de lugar de membro das Comissões Permanentes ou Especiais, quando incidirem no número de faltas previstas no Regimento Interno, orientar os serviços das assessorias da Câmara e baixar portarias e editais, entre outras funções.

O vice deve  substituir o presidente em suas faltas, promulgando,  obrigatoriamente, as Resoluções e Decretos Legislativos pertinentes. Pode, ainda, gerenciar junto às assessorias da Casa, as atividades do processo legislativo e administrativo, apresentar sugestões, buscar a melhor qualidade na execução dos serviços da Câmara e concorrer a membro das Comissões Permanentes e Especiais.

Já o 1º Secretário faz a chamada dos vereadores na abertura e término das reuniões ordinárias e outras ocasiões, lê todos os documentos do Expediente, como projetos, requerimentos e moções, e também pode inspecionar os serviços dos órgãos administrativos e substituir o vice-presidente, quando necessário. A ele é permitido concorrer como membro de Comissões Permanentes e Especiais. O 2º Secretário o substitui nas ausências e impedimentos, em todas as suas funções estabelecidas.

Veja como foi a votação:

Presidente – Evaldo José Ambrósio desistiu da candidatura e Waldinei Alves Ferreira foi eleito por unanimidade, com 13 votos a favor dele.

Vice – Evaldo obteve 03 votos e Rodrigo 10.

1º Secretário – Ricardo Luiz Nogueira recebeu 5 votos e Orlando 8.

2º Secretário – Renato Motta contabilizou 5 votos e Ricardo de Mattos 8.