APAE de São Lourenço
A Câmara Municipal autorizou a APAE a utilizar o espaço da Ilha Antônio Dutra para administrar a Festa de Agosto 2026, Patrimônio Imaterial de São Lourenço. A proposta foi apresentada por meio do projeto de lei 23/2026, de autoria do Poder Executivo. A medida foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (06/04).
De acordo com o projeto, trata-se de um Termo de Permissão Especial de Uso entre o Município de São Lourenço e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com vigência entre os dias 27 de julho e 14 de agosto. Um trecho da justificativa enviada pela Prefeitura diz que o objetivo é “possibilitar a arrecadação de fundos para a manutenção dos serviços prestados pela instituição, que atualmente atende centenas de usuários nas áreas de educação, saúde e assistência social”.
O Termo de Permissão Especial de Uso prevê que a APAE promova a organização da “Festa de Agosto de 2026”, inclusive com custeios operacionais, como segurança, estrutura de palco, sonorização e iluminação. Não haverá repasse de valores por parte da Administração Municipal para a entidade.
Ainda segundo o Termo de Permissão, a APAE poderá reverter até 10% do saldo excedente do custeio do evento para entidades sem fins lucrativos da cidade. Após a Festa de Agosto, uma prestação de contas detalhada deverá ser apresentada ao município. A realização dos shows no palco principal ocorrerá por conta e expensas da Prefeitura Municipal de São Lourenço