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Materiais que estejam sendo transportados e caiam nas ruas deverão ser retirados imediatamente. É o que determina uma lei aprovada por unanimidade na Câmara de São Lourenço nesta segunda-feira (23/03). O projeto, de autoria do vereador Josafazinho Rodrigues (PP), prevê que a limpeza restabeleça as condições de segurança, higiene e fluidez do trânsito. No caso de impossibilidade técnica, deve haver a sinalização do local e o acionamento dos órgãos competentes.
“A queda de detritos, terra, resíduos de construção civil ou podas de vegetação em vias públicas não constitui apenas uma mácula estética à paisagem urbana; representa um perigo iminente e concreto”, ressalta Josafazinho na justificativa da proposta. “O acúmulo desses materiais nas pistas de rolamento compromete a aderência dos pneus, obstrui a visibilidade das sinalizações horizontais e obriga condutores de veículos e motociclistas a manobras evasivas bruscas, elevando exponencialmente o risco de sinistros de trânsito. Esta lei, portanto, atua de forma preventiva, impondo ao responsável pela carga o dever de mitigar imediatamente o risco que ele próprio criou”, destaca o vereador.
O texto foi enviado para sanção do Poder Executivo. O projeto de Lei Complementar 5/2026 altera o Código de Posturas do Município. Segundo a medida aprovada, quem descumprir deverá ressarcir o município por eventuais gastos com a limpeza extraordinária, além de estar sujeito às sanções civis e penais cabíveis.