Os vereadores de São Lourenço votaram por unanimidade pela criação do Programa Municipal “DesENVOLVER da Infância”, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes que apresentem deficiência, transtornos do desenvolvimento ou demandas relacionadas à saúde mental. O objetivo da proposta aprovada nesta segunda-feira (24/11), de autoria de Mariane Papini (PP), é assegurar o acesso ao diagnóstico, ao acompanhamento e à continuidade do tratamento.
Por meio do programa, o município poderá firmar convênios e parcerias, além de capacitar profissionais da rede de saúde e da educação para a identificação precoce de sinais de atraso no desenvolvimento e transtornos. “É notória a crescente demanda por consultas neuropediátricas, psicológicas, psiquiátricas, fonoaudiológicas e de terapia ocupacional, entre outras especialidades. Muitas famílias enfrentam longas filas de espera, o que compromete a possibilidade de um diagnóstico precoce e a eficácia do tratamento”, destacou Mariane Papini.
A nova iniciativa buscará zerar a fila de espera por atendimentos neuropediátricos, psicológicos e multiprofissionais das crianças e adolescentes da rede municipal de ensino e residentes em São Lourenço. Outras metas são oferecer apoio especializado às famílias e responsáveis; promover a integração entre as políticas de saúde, educação e assistência social e estimular parcerias com instituições públicas, privadas, universidades e organizações da sociedade civil.
O programa será de responsabilidade da Secretaria Municipal que for designada pelo Poder Executivo. O artigo 4º do projeto de lei 93/2025 destaca que: “Os critérios de acesso, acompanhamento e encaminhamento dos atendimentos serão definidos em regulamento, observando o princípio da equidade e a prioridade absoluta da criança e do adolescente”.