A Câmara Municipal de São Lourenço informa que, devido ao coronavírus, antecipou o recesso parlamentar de julho para o período compreendido entre 02 e 16 de abril. Durante a pandemia, os vereadores estão de pronto aviso para o comparecimento em reuniões extraordinárias para a votação de matérias urgentes e de interesse público.

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Legislação

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Regimento Interno0.4 MiB291Link
Código Tributário0.7 MiB350Link
Lei Orgânica Municipal2.4 MiB327Link
Plano Diretor3.0 MiB320Link

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Pregão Presencial nº 04/20190.2 MiB202Link
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Pregão Presencial 02/20190.2 MiB226Link
Pregão Presencial 05/20190.2 MiB555Link
Pregão Presencial Nº 01/20190.2 MiB168Link
PROCESSO DE ADMINISTRATIVO Nº 80/2019 – Nº 07/20190.2 MiB68Link
Pregão Presencial Nº 03 - Processo nº: 690.2 MiB251Link
PROCESSO DE ADMINISTRATIVO Nº 70/2019 – CONVITE Nº 01/20196.0 MiB42Link

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