Comissões Permanentes

Comissão Turismo, Indústria e Comércio, Cultura, Esporte e Lazer

Esta comissão analisa todos os projetos relacionados ao turismo, à indústria e ao comércio e à cultura, esporte e lazer. Também emite pareceres e levanta demandas do município nesses setores junto às autoridades, sociedade civil e empresários.

Membros: Ver. Renato Motta de Carvalho (Presidente); Ver. Helson de Jesus Salgado (Membro) e Ver. Natanael Paulino de Oliveira (Membro).

Comissão de Finanças e Orçamento

Esta comissão analisa todos os textos de caráter financeiro que tramitam pela Casa Legislativa. Sua função é emitir um parecer sobre cada matéria, que pode ser favorável ou não à sua aprovação. Alguns exemplos de assuntos que, obrigatoriamente, precisam ser avaliados são: proposta orçamentária; abertura de créditos e empréstimos; proposições que fixam os vencimentos do funcionalismo público, incluindo chefe do Executivo, seu vice, secretários e vereadores, e prestação de contas do Prefeito e da Câmara Municipal, após manifestação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  

Membros:  Ver. Helson de Jesus Salgado (Presidente), Ver. Ricardo de Mattos (Membro) e Ver. Ricardo Luiz Nogueira (Membro).

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Compete a esta comissão avaliar os assuntos entregues à sua apreciação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico. É obrigatório que ela dê parecer sobre todos os processos legislativos que tramitam pela Câmara Municipal, independentemente do tema.

Membros: Ver. Agilsander Rodrigues da Silva (Presidente), Ver. Natanael Paulino de Oliveira (Membro) e Ver. Renato Motta de Carvalho (Membro).

Comissão de Proteção aos Animais

Emite parecer sobre todos os projetos relacionados aos animais e averigua qualquer denúncia de maus tratos que chega ao conhecimento da Casa Legislativa. Caso a acusação seja verdadeira, a comissão encaminha a ocorrência ao Poder Executivo e ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Membros: Helson de Jesus Salgado (PPS – PRESIDENTE DA COMISSÃO), Rodrigo Martins de Carvalho (PSB) e Waldinei Alves Ferreira (PV).

Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos e Saúde

Sua função é analisar os projetos referentes à defesa e direitos individuais e coletivos. Pode-se citar como exemplos a assistência social, matérias referentes à mulher, à criança, ao adolescente, ao idoso e às pessoas com deficiência.  Também emite parecer em todos os projetos referentes ao sistema de saúde.

Membros: Ver. Ricardo de Mattos (Presidente), Ver. Orlando da Silva Gomes (Membro) e Ver. Rodrigo Martins de Carvalho (Membro).

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Sua função é emitir parecer sobre os assuntos e projetos referentes à Educação e Ciência e Tecnologia, por exemplo, política, sistema educacional do município e recursos financeiros destinados a essa área.

Membros: Ver. Renato Motta de Carvalho (Presidente); Ver. Ricardo Luiz Nogueira (Membro) e Ver. Natanael Paulino de Oliveira (Membro).

Comissão de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Habitação

Emite parecer sobre projetos referentes ao sistema viário, obras e concessões de serviços públicos, tais como limpeza urbana, coleta, tratamento, destinação do lixo e transporte coletivo. Também avalia as matérias ligadas à implantação de programas de habitação popular. Outra função da comissão é fiscalizar a execução do Plano Diretor pelo Poder Executivo.

Membros: Ver. Orlando da Silva Gomes (Presidente); Ver. Helson de Jesus Salgado (Membro) e Ver. Natanael Paulino de Oliveira (Membro).

Comissão de Saneamento, Meio Ambiente e Águas

Sua função é analisar todos os projetos referentes a programas de saneamento básico e os assuntos e matérias relacionados com questões ambientais, ecológicas e águas, além de manter em seu poder e sempre atualizadas, informações, legislações e literaturas ligadas ao tema. Também emite parecer sobre  o Plano Diretor do Município, quando houver clara interferência nos assuntos de pertinência da comissão.

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