A Câmara aprovou a criação da Medalha Tiradentes, a ser concedida anualmente a pessoas físicas que se destacarem por ações de relevância, bondade, caridade, serviço social ou pelo zelo à segurança pública em São Lourenço.
A Medalha Tiradentes tem caráter honorífico e constitui o mais elevado reconhecimento concedido pela Câmara Municipal de São Lourenço a cidadãos e líderes que contribuem de forma extraordinária para o bem-estar coletivo, a harmonia social, a fé e a segurança da comunidade São Lourenciana.
Acompanhará a medalha um diploma de honra, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Vereador autor da proposição, com dizeres alusivos à honraria e ao motivo da concessão.
Medalha Tiradentes poderá ser concedida a pessoas físicas que tenham se destacado nas seguintes categorias:
I – Ação Social, Caridade e Política: destina-se a pessoas que realizam, de forma voluntária ou institucional, obras de assistência social e filantropia, incluindo o amparo a indivíduos em situação de vulnerabilidade, distribuição de alimentos, oferta de abrigo ou qualquer ação humanitária em benefício da comunidade, bem como o direcionamento de recursos significativos à população são-lourenciana;
II – Liderança Religiosa e Ecumenismo: pastores, sacerdotes, diáconos, pastoras, freiras, reverendos, imãs, rabinos e demais líderes religiosos de qualquer crença ou denominação que promovam ações de paz, acolhimento, inclusão social e fortalecimento da família no Município;
III – Serviço Social e Voluntariado: voluntários, educadores sociais, conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde, cuidadores e demais pessoas que prestem serviços relevantes à comunidade sem finalidade lucrativa;
IV – Segurança Pública: policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, guardas municipais, agentes de trânsito e demais profissionais ou voluntários que se destaquem no zelo pela ordem pública, pela proteção de vidas e pelo bem-estar coletivo no Município.
É vedada a concessão da medalha a membros do Poder Legislativo Municipal no exercício do mandato, bem como àqueles que possuam condenação criminal com trânsito em julgado.
Cada Vereador poderá apresentar uma única propositura por ano, a ser protocolizada nos primeiros três meses do respectivo exercício.
entrega da Medalha Tiradentes ocorrerá em cerimônia pública solene, realizada anualmente no mês de abril, em data próxima ao dia 21, em homenagem ao Mártir Tiradentes, a ser fixada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Parágrafo Único. Em caráter excepcional, devidamente justificado, a Mesa Diretora poderá fixar data alternativa para a cerimônia de entrega, sem prejuízo da solenidade que o ato requer.
Art. 6º A cerimônia de entrega da Medalha será aberta ao público e amplamente divulgada pelos meios de comunicação do Município, garantindo transparência e acesso da comunidade ao ato.
A Câmara aprovou o Projeto de Resolução que
nº 5/2026 – Do Ver. Jayson Matheus Rodrigues (“Josafazinho”) com apoio: Institui a medalha “Tiradentes” no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço – MG.
