A atividade informal de flanelinhas e lavadores de carros nas ruas de São Lourenço foi tema de debate na sessão ordinária desta segunda-feira (15/09). O assunto veio à tona com a apresentação do Requerimento nº 142/2025, de autoria do vereador Josafazinho Rodrigues (PP). Alguns questionamentos destinados à Prefeitura no documento são: se existe um cadastro oficial ou um levantamento do quantitativo desses trabalhadores; se há um planejamento estratégico de organização ou regulamentação da prática, inclusive com consulta à Advocacia Geral do Município; e se já foram realizadas reuniões conjuntas entre a Polícia Militar e o setor de Fiscalização do Poder Executivo para tratar do ordenamento da prestação desse tipo de serviço.
O requerimento foi aprovado e enviado à Prefeitura. O prazo para o Poder Executivo responder é de 15 dias. Outros questionamentos que constam no documento se referem à imagem turística de São Lourenço, à viablidade de criação de um programa municipal de inclusão social e capacitação para esses trabalhadores e à existência de um estudo de impacto sobre o serviço dos flanelinhas.
Josafazinho Rodrigues destacou que a atividade tem crescido de forma desordenada.”É dever do Poder Público buscar soluções que conciliem o direito ao trabalho digno com a ordem pública e a boa apresentação turística de São Lourenço. Uniformizar,capacitar e identificar esses trabalhadores é uma medida que traz respeito, valorização e segurança para todos”, afirmou.
O assunto dividiu opiniões. Ricardo Toddy (PSDB) falou que muitos lavadores de carros vivem em situação vulnerabilidade financeira. Ainda de acordo com ele, a questão dos flanelinhas é uma pauta esquecida. “Se algum deles machucar ou quebrar a perna, não tem um INSS, não tem um seguro, não tem nada. Nós temos que garantir o mínimo de dignidade para essas pessoas”, pontuou.
Já Marcelo Ribeiro de Oliveira (PSDB) trouxe questionamentos sobre a real necessidade e viabilidade de regularização dos flanelinhas. “Eu não vejo como fazer isso”, destacou.”É uma situação que realmente achei bem diferente e vamos aguardar o posicionamento do Poder Executivo”, completou o vereador.
Patrícia Lessa (PSB), líder do governo na Câmara, ressaltou que oito flanelinhas chegaram a ser cadastrados na Prefeitura. Segundo a vereadora, eles receberam benefícios durante a pandemia de COVID, sendo contemplados em suas necessidades básicas, assim como outros trabalhadores informais que procuraram a Admintração Municipal na época.
Outros requerimentos aprovados
A Câmara de São Lourenço aprovou mais três requerimentos durante a 29ª reunião ordinária. Dois deles foram de Herbert Santo de Lima (PV). No primeiro documento, o vereador pediu informações sobre contratos firmados pela Prefeitura de São Lourenço com a empresa Nine Digital Bank nos últimos cinco anos, solicitando cópias de atas, empenhos e notas de pagamento, bem como esclarecimentos sobre eventuais subcontratações. O pedido foi motivado, segundo ele, por investigações recentes da Polícia Federal envolvendo a empresa em fraudes licitatórias. No segundo texto, o parlamentar questionou a aplicação do Decreto Municipal nº 10.287, que “prevê hipóteses de dispensa de pagamento do preço público para determinados órgãos, entidades e eventos”.
Já a vereadora Daniela Aparecida Amaral Bacha (PDT) solicitou informações completas sobre o processo de revisão do Plano Diretor do município. Entre os pedidos feitos ao Poder Executivo, estão as cópias de contratos firmados com a consultoria responsável, produtos técnicos já entregues, mapas de zoneamento e parâmetros urbanísticos, além do calendário de audiências públicas e medidas de transparência e participação social.
