A Câmara garantiu por lei a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todos os serviços essenciais do município, como consultas médicas, e em eventos públicos oficiais de São Lourenço. A medida foi aprovada nesta segunda-feira (29/09) e é de autoria da vereadora Mariane Silva Papini (PP), com apoio de Aucioni Rufino de Souza (PSB) e Ricardo Luiz Nogueira (PSDB).
Segundo o projeto aprovado, que agora segue para sanção, cada evento deve ser interpretado em sua totalidade, de forma simultânea ou consecutiva, por profissional habilitado. Em relação aos serviços de sáude, a medida é válida somente para aqueles ofertados na rede pública, a exemplo das consutas médicas pelo SUS nas Unidades Básicas de Saúde e do pronto atendimento no prédio da UPA. De acordo com o texto apresentado na Câmara, o projeto está em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015).
“A linguagem é essencial ao desenvolvimento humano, sendo instrumento para a participação social, política e cultural. A ausência de acessibilidade na comunicação compromete a inclusão e reforça barreiras que isolam uma parcela significativa da população, destacou a vereadora Mariane. Um trecho da justificativa do projeto de lei ressalta que, “ao assegurar a presença de LIBRAS em eventos públicos, o município promove a equidade, garantindo que todas as pessoas tenham acesso à informação, ao diálogo e à cidadania”.
