A Câmara de São Lourenço aprovou por unanimidade a criação do “Programa Municipal Mães Protetoras”, voltado ao acolhimento, à orientação e ao apoio das mulheres que são chefes de família e se encontram em vulnerabilidade social. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (23/03) e o texto foi encaminhado para a sanção do Poder Executivo. A medida é de autoria da vereadora Mariane Papini (PP).
O projeto 1/2026 prevê que essas mães tenham prioridade no acolhimento psicossocial e na escuta qualificada dentro dos equipamentos da assistência social; no acesso a vagas em creches públicas; na participação em cursos profissionalizantes e em programas de geração de renda do município. Elas também poderão estar em grupos de apoio e de fortalecimento comunitário, com encontros periódicos nos CRAS e outros espaços.
Segundo a medida, terão direito à prioridade as mulheres que exerçam sozinhas a responsabilidade legal e cotidiana pelo cuidados de filhos menores de idade ou que se encontrem em situação de pobreza ou risco social, conforme avaliação do CRAS. Também poderão ser incluídas mães que enfrentem abandono parental, ausência de pensão alimentícia, violência doméstica ou falta de rede de apoio.
“Segundo dados nacionais, mais de 11 milhões de lares brasileiros são comandados por mulheres sem cônjuges”, destaca Mariane Papini. “Essas mães não precisam apenas de ajuda assistencial. Elas precisam se reconhecidas, acolhidas, escutadas e fortalecidas para garantir a si e aos seus filhos o que o Estado lhes deve: apoio, proteção e oportunidade”, completa a vereadora.
O programa, de acordo com o texto aprovado, será coordenado pelo Poder Público Municipal, que poderá firmar parcerias com a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, além de instituições de ensino, entidades civis e associações comunitárias e religiosas.
