O Poder Legislativo de São Lourenço aprovou, nesta segunda-feira (28/04), o projeto de lei que garante a reserva de vagas de estacionamento de curta duração para idosos nas proximidades dos estabelecimentos bancários da cidade. Todos os vereadores foram favoráveis à medida, que é de autoria de Aucioni Rufino de Souza (PSB).
“Os idosos acolhidos em asilos geralmente vão receber seus benefícios com os veículos das próprias instituições. Porém, muitas vezes, não tendo vaga próxima aos bancos, são obrigados a se locomover com dificuldade, diante de muitas comorbidades que apresentam”, justificou Aucioni.
O projeto 09/2025 altera a Lei Municipal nº 3.223/2015 ao estabelecer que as pessoas com mais de 60 anos têm direito a permanecer por até 30 minutos (com o pisca-alerta ligado) em vagas exclusivas em frente às instituições bancárias ou o mais próximo possível.
A proposta foi encaminhada à sanção do Poder Executivo. Somente depois, entrará em vigor. Aucioni destacou que o projeto está embasado no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), o qual prevê a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados, “reforçando a importância de políticas públicas que garantam o direito à mobilidade com dignidade”.
