A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (04/05), a proposta que institui o Programa Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher. A medida, de autoria do vereador Josafazinho Rodrigues (PP), também cria a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio e o selo Empresa Amiga da Mulher.
Entre as diretrizes previstas estão a realização de campanhas educativas, a capacitação de servidores públicos, o incentivo à denúncia e a articulação entre o Poder Executivo, o Judiciário e a sociedade civil para ampliar o acolhimento e a assistência às vítimas. Josafazinho destaca que o feminicídio é o desfecho de um ciclo de agressões contra a mulher, que muitas vezes se inicia dentro do próprio lar. “Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra índices alarmantes de violência de gênero, e o Estado de Minas Gerais, infelizmente, ocupa posições de destaque nessas tristes estatísticas”, afirma o vereador.
A proposta ainda institui o selo Empresa Amiga da Mulher, que terá validade de dois anos e será concedido às instituições que atenderem a pelo menos dois dos critérios estabelecidos pela legislação. Entre os requisitos estão a reserva mínima de 2% do quadro de pessoal para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com garantia de anonimato; o desenvolvimento de políticas de ampliação da participação feminina em cargos de alta administração; a adoção de práticas educativas voltadas à promoção dos direitos das mulheres e à prevenção da violência doméstica e familiar; e a garantia de equiparação salarial entre homens e mulheres.
O texto apreciado em Plenário foi o substitutivo apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A iniciativa tem como objetivos promover a educação, ampliar as ações de prevenção e fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência no município de São Lourenço.
