A Câmara Municipal de São Lourenço aprovou por unanimidade a proposta que regulmenta as vias de grande circulação, o que determina, segunda legislação federal, a instalação de semáforos para pedestres equipados com sinal sonoro. A votação do projeto, que é de autoria do vereador Paulo Geovani Silva de Almeida (PSB), ocorreu na última segunda-feira (1º/09).
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a medida busca assegurar acessibilidade, segurança e autonomia às pessoas com deficiência visual, “promovendo inclusão social e fortalecendo o compromisso do município com os princípios da dignidade humana e da mobilidade segura”.
O projeto 74/2025 regulamenta, no município, o parágrafo único do artigo 9º da Lei Federal nº 10.098/2000. De acordo com o texto, passam a ser caracterizadas como vias públicas de grande circulação as ruas situadas na área central da cidade, compreendendo a zona de atendimento turístico e a zona de comércio central, em razão do intenso fluxo de pedestres, veículos e visitantes.
“Trata-se de medida de grande relevância social, que reafirma o compromisso do município de São Lourenço com os princípios da dignidade da pessoa humana, da acessibilidade universal e da construção de uma cidade mais inclusiva e segura para todos os cidadãos”, declarou o vereador Paulo Geovani.
