O vereador João Bosco de Carvalho (CIDADANIA) foi eleito presidente da Câmara Municipal de São Lourenço na última sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (20/12). Ele fará a gestão administrativa da Casa Legislativa durante o ano de 2022, ao lado de Marcelo Ribeiro de Oliveira (PL), escolhido para vice-presidente; Rodrigo Martins de Carvalho (PSDB), que será o 1⁰ secretário; e João Ricardo Bolzoni Ilha (PTB), o qual ocupará a cargo de 2⁰ secretário. Eles entram no exercício de suas funções no dia 1⁰ de janeiro, ainda durante o recesso parlamentar.
Código Tributário
Foi aprovado o projeto de Lei Complementar 97/2021, que faz alterações no Código Tributário, entre elas a previsão de atualização monetárias do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Outra mudança é a criação de uma forma de comunicação eletrônica com o contribuinte para “cientificá-lo de quaisquer tipos de atos administrativos, trazendo celeridade e economia com o envio de cartas (…)”, como consta em um dos trechos do texto, de autoria da Prefeitura Municipal.
Corpo de Bombeiros
A Câmara aprovou em regime de urgência o projeto de lei 3107/21, que autoriza o município de São Lourenço a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, por meio do Corpo de Bombeiros Militar, com o objetivo de reformar o prédio do 3⁰ Pelotão/2ª CIA/ 9⁰ BBM. O valor é de R$ 110 mil e a vigência é do dia 01⁰ de janeiro a 31 de dezembro 2022.
“É um projeto de manutenção, com pintura e instalação de calhas, e revitalização, com melhoria de acessibilidade e troca pisos e janelas, no sentido de melhorar a condição de trabalho de nossa equipe e também de atendimento ao público”, afirmou o Tenente Anderson Carvalho Maciel.
