A Câmara de São Lourenço garantiu o atendimento prioritário nos serviços públicos municipais às pessoas diagnosticadas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1). O projeto de lei 34/2025, de autoria da vereadora Patrícia Lessa (PSB), foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira (02/06). O texto agora segue para a sanção do Poder Executivo.
“O reconhecimento da necessidade de atendimento prioritário decorre da exigência de
resposta rápida a episódios de hipoglicemia e hiperglicemia, que podem ser críticos para a saúde do paciente. Além disso, garantir agilidade e prioridade no acesso aos serviços públicos fortalece a inclusão e assegura maior qualidade de vida aos cidadãos que convivem com essa condição”, justificou Patrícia Lessa.
O projeto inclui o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) na lista de condições que garante prioridade de atendimento em São Lourenço tanto nos serviços públicos quanto em outros estabelecimentos localizados no município, como instituições bancárias e comércio. Assim, os portadores da doença terão direito, por exemplo, a entrar em filas preferenciais e usar guichês exclusivos.
De acordo com o projeto aprovado, a comprovação da condição deve ser feita por meio da apresentação da Carteira de Identificação e Informação do Paciente Diabético, conforme a Lei Municipal 3.570, de 08 de dezembro de 2022. A matéria prevê que os demais procedimentos necessários para a implementação das novas regras sejam regulamentados pelo Poder Executivo.
