LDO: Câmara analisa sugestões da população para o orçamento do município em 2023

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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara já colheu as sugestões da população para a destinação dos recursos do município no ano que vem e agora analisa a aplicabilidade de cada uma no projeto da LDO, que deve ser votado até o dia 11 de julho. Ao todo, o Poder Legislativo recebeu 16 propostas. Entre elas, a utilização de verbas para a realização de estudos sobre impactos e adaptações às mudanças climáticas; promoção de atividades culturais; investimento em saneamento básico, com a finalização da Estação de Tratamento de Esgoto; construção de uma unidade de saúde animal; incentivo à exposição de orquídeas de São Lourenço.

O documento com as sugestões dos cidadãos foi compilado e entregue à Secretaria Jurídica da Casa Legislativa e à Comissão de Finanças e Orçamento na audiência pública sobre a LDO realizada na quinta passada (dia 23) pela própria pasta, composta por João Ricardo Bolzoni Ilha – presidente (PTB), Agnelo Silveira (DEM) e Cristiano Valério (PTB). Na ocasião, os microfones ficaram abertos. As pessoas puderam opinar e fazer perguntas aos vereadores.

Além das sugestões serem colhidas de forma presencial na audiência, houve a participação virtual da população por meio de um formulário aberto no site da Câmara. No link, que ficou disponível na página principal do portal por quase um mês, também era possível ler o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado pela Prefeitura na íntegra.

 

A LDO orienta a aplicação dos recursos públicos para o ano seguinte. O projeto é enviado todos os anos pelo Poder Executivo e votado pelo Legislativo, que pode fazer modificações no texto inicial, o mesmo que ficou no site para consulta. Após a aprovação, ele serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que traz todo o detalhamento dos valores de acordo com a previsão da receita municipal.