Lei Orçamentária Anual é aprovada na Câmara: veja a destinação das emendas impositivas

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A Câmara de São Lourenço aprovou nesta semana a LOA, lei que determina como os recursos financeiros do município serão aplicados no ano que vem. O Orçamento Geral estima a receita e fixa a despesa de 2024 em R$ 275,5 milhões. Entre os gastos previstos estão o pagamento de servidores, a manutenção de escolas, gestão do turismo, construção de casas populares, calçamento e revitalização de ruas e avenidas, ampliação do cemitério, implantação de energia solar e do Restaurante Popular.

Os vereadores puderam definir o destino de 2% da receita prevista, o que corresponde a cerca de R$ 4,9 milhões ou a uma quota parlamentar individual de R$ 380.136,54. O chamado Orçamento Impositivo está previsto na Lei Orgânica Municipal. Obrigatoriamente, metade da quantia deve ser direcionada à área da saúde.

Algumas destinações de recursos das quotas parlamentares foram para entidades e associações, como a APAE, Abrigo Institucional Nosso Lar, Casa dos Meninos e Fundação Fênix. Também houve aplicação na compra de medicamentos, realização de cirurgias e reforma de UBSs. Outras áreas foram contempladas, como o turismo, a Secretaria de Meio Ambiente, a cultura e a educação.

Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município também foi aprovada a fim de explicitar a autorização de repasse dos recursos das emendas parlamentares impositiva para hospitais filantrópicos, APAE, asilos e outras organizações da sociedade civil, mesmo em ano eleitoral. O texto determina que não pode haver distribuição gratuita de bens e valores. A medida é de autoria de Rodrigo Martins de Carvalho (PSDB), com apoio de outros vereadores.

Emendas Impositivas

A emenda de autoria do vereador Marcelo Ribeiro (PL) destinou R$ 80 mil para a revitalização da Praça Frei Osmar Dirks, R$ 20 mil para a conclusão do calçamento na Alameda Henrique Morais Sarmento, no Residencial Rio Verde I, R$ 50 mil para a aquisição de equipamentos pela Secretaria de Meio Ambiente, R$ 40 mil para a compra e instalação de aparelhos de academia em área de lazer no bairro Jardim Paraíso, R$ 100 mil para custeio de exames de média e alta complexidade e R$ 90.136,54 para obtenção de medicação de alto custo – MAC.

A segunda emenda definiu a aplicação de R$ 190.068,27 no custeio de exames de média e alta complexidade e Tratamento Fora de Domicílio, R$ 34.568, para manutenção e reforma de ruas e praças, R$ 28 mil na concessão de benefícios eventuais da Secretaria de Desenvolvimento Social, , R$ 20 mil para os jogos escolares, R$ 17,5 mil para o  Núcleo Orquidófilo de São Lourenço, R$ 30 mil na realização e apoio de eventos culturais e R$ 60 mil para parcerias com grupos e entidades: APAE, Fundação Fênix, Abrigo Institucional Nosos Lar, Educandário Nossa Cecília, Associação São Lourenço Rugby. A autoria é de João Bosco de Carvalho (CIDADANIA).

Os valores destinados na 3ª emenda, de Rodrigo Martins de Carvalho (PSDB), foram R$ 240.136,54 para a área da sáude, incluindo compra de medicamentos e reforma das UBs, R$ 40 mil para a APAE,  R$ 40 mil para parceria com a ONG Irmãos do Tatame e  R$ 60 mil para a construção de vestiário e colocação de alambrado em campos de futebol do município.

Já a emenda de autoria da vereadora Daniela Bacha (AVANTE) definiu da seguinte forma a quota: R$ 10.844,71 para a promoção de eventos de xadrez, R$ 15.844,71 para a reforma da Escola Municipal Dr. Emílio Ábdon Póvoa, R$ 5.844,71 para a aquisição de equipamentos pela Secretaria de Meio Ambiente, R$ 95.034,15 para reforma do canil e R$ 252.568,26 para parcerias com entidades nas áreas de educação, cultura, turismo e saúde, como as associações Amor em Ação Mundial, Catadores de Materiais Recicláveis Amigos do Meio Ambiente – AMA, Lojistas da Aldeia Vila Verde e Bangalô da Capoeira; Centro de Educação Infantil Nossa Senhora da Saúde Pequeno Mundo; Jardim Escola Tereza de Jesus; Fundação Fênix; Casa dos Meninos;  Abrigo Institucional Nosso Lar; APAE; Hospital da Fundação Casa de Caridade; Grupo Literário Fonte das Letras.

A quinta emenda é de Waldinei Alves Ferreira (PSC). Foram destinados R$ 90 mil para parcerias com a APAE, São Lourenço Rugby e Amigos da Viola; R$ 40mil para a Secretaria de Cultura; R$ 107.585,33 para reforma e aquisição de materiais do canil municipal; R$ 47.517 para reforma da policlínica; R$ 47.517,06 para a realização de exame e consultas especializados e R$ 47.517,06 para a aquisição de leites especiais.

A emenda de autoria do vereador Cristiano Valério (PTB) destinou R$ 95 mil para a realização de parcerias com as seguintes entidades: Centro de Educação Infantil Nossa Senhora da Saúde Pequeno Mundo, Centro Educacional Infantil Serviço de Obras Sociais, Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Amigos do Meio Ambiente de São Lourenço – AMA, Associação Amigos da Viola, Associação Cultural Bangalô da Capoeira e Asilo São Vicente de Paulo. Também foi definido emprego de R$ 30 mil para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de R$ 15 mil para a Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, R$ 10 mil para a  Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, R$ 10.068,27 para apoio a eventos que fomentem o turismo, R$ 40.068,27 para a reforma da policlínica, R$ 100 mil para o  custeio de exames e consultas especializados, R$ 50 mil para a aquisição de leites especiais, R$ 10 mil para campeonatos esportivos, R$ 10 mil para compra de cestas básicas e R$ 10 mil para uniformes dos alunos das escolinhas de futebol de campo.

A emenda de autoria do vereador William Rogério de Souza (SOLIDARIEDADE) destinou R$ 85.068, 27 para parcerias com a Associação da Pessoa com Deficiência de São Lourenço e Região, Associação São Lourenço Rugby, Unidade de Acolhimento Municipal Institucional, Abrigo Institucional Nosso Lar e  São Lourenço Convention & Visitors Bureau, além de R$ 45 mil para a reforma dos prédios do Centro de Educação Infantil Nossa Senhora da Saúde – Pequeno Mundo, da CEMEI Carolina Forastieri Junqueira – Mãe Grande e da Escola Municipal Coronel Manoel Dias Ferraz. Também foi definida a aplicação de R$ 10 mil para a Gestão do Meio Ambiente, R$ 40 mil para a realização de eventos, R$ 10 mil para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMPEDS, R$ 47.517,06 para a reforma do canil municipal, R$ 47.517,06 para a reforma da policlínica, R$ 47.517,06 para a realização de exame e consultas especializados e R$ 47.517,06  para a aquisição de leites especiais.

João Ricardo Bolzoni Ilha destinou R$ 65 mil para eventos esportivos, R$ 12.500 para a Gestão da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; R$ 45 mil para a concessão de bolsa atirador; R$ 67.500 para parcerias com o Núcleo Orquidófilo de São Lourenço,  Associação dos Trabalhadores Artesanais e Artistas Populares de São Lourenço – FEIRART; R$ 100.136,54 para custeio de exames e consultas especializados, R$ 35 mil para reforma da Policlínica; R$ 20 mil para reforma do Canil Municipal; e R$ 35 mil para aquisição de leites especiais.

A nona emenda foi assinada por Marisol Gomes (PSD), que destinou R$ 145 mil para parcerias com o CEI SOS, APAE, Associação São Lourenço Rugby, Fundação Fênix; Sociedade Esportiva São Lourenço e Associação Amor em Ação Mundial; R$ 70 mil para a Polícia Civil e 57º Batalhão da Polícia Militar, via convênio; R$ 15 mil para instalação de estação de calistenia no espaço de esporte e recreação situação ao lado da sede da Prefeitura Municipal; R$ 10.068,27 para aquisição de camisas para treino e agasalho para as equipes de vôlei feminino Sub 13, 14 e 15; R$ 60.068,27 para a reforma da policlínica R$ 80 mil para  reforma da UBS do bairro Canaã e aquisição de mobiliário.

Já Ricardo Luiz Nogueira (PSD) destinou R$ 30 mil para a realização de eventos esportivos, R$ 40 mil para a Secretaria de Meio Ambiente, R$ 30 mil para o trânsito na aquisição de placas, tintas e materiais de sinalização em geral, R$ 40 mil para a Secretaria de Turismo, R$ 50.068,27 para a Secretaria de Cultura, R$ 70 para a reforma do canil,  R$ 80 mil para a realização de exames de média e alta complexidade e R$ 40.068,27para medidas de prevenção e tratamento do diabetes.

Agnelo Silveira (DEM) dividiu a quota dele dessa forma: R$ 65 mil para a realização de eventos esportivos, R$ 50mil para a Secretaria de Meio Ambiente, R$ 75.068,27 mil para compra de aparelhos de academia ao ar livre na área de lazer do bairro Sonda e iluminação e fechamento da quadra no local, 19.931,73 para reforma do canil municipal, R$ 170.136,54 para reforma da policlínica.

Elton Tavares (PODEMOS) destinou R$ 50 mil para parcerias com a Sociedade Esportiva São Lourenço e APAE, R$ 35 mil para a Secretaria de Meio Ambiente, R$ 35 mil para a realização de eventos; R$ 60.068,27 para obras de extensão de iluminação pública, R$ 40 mil para aquisição de materiais destinados à manutenção predial, via convênio, da sede do Tiro de Guerra e do Presídio Regional de São Lourenço, R$ 80.068,27 para exames e consultas especializados, R$ 30 mil para aquisição de leites especiais e  R$ 50 mil para reforma da policlínica.