A Câmara aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (16/03), o projeto de lei que estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para a implementação do conceito de cidade inteligente em São Lourenço. O texto integra as bases para a utilização de tecnologias, infraestrutura digital e mecanismos de governança voltados à inovação da gestão pública e ao desenvolvimento urbano. O objetivo é conectar as estratégias adotadas em diversas áreas, a fim de garantir a modernização coesa do município.
Um dos principais instrumentos previstos no projeto de lei 11/2026 é a criação do Plano de Cidade Inteligente, a fim de estabelecer metas, indicadores e ações de curto, médio e longo prazo. A medida determina que a elaboração ocorra de forma participativa e integrada ao planejamento urbano municipal, com necessidade de aprovação por lei específica.
A proposta foi enviada pela Prefeitura. Na justificativa, a Administração Municipal ressalta que a medida “representa um avanço significativo na modernização da gestão urbana, promovendo a integração entre tecnologia, inovação, sustentabilidade e participação cidadã como eixos centrais do planejamento público”.
O projeto estabelece que o acompanhamento e a fiscalização das políticas de cidades inteligentes serão exercidos pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação. De acordo com o Poder Executivo, a ideia é reforçar a governança participativa e o controle social.
Entre as áreas prioritárias contempladas pelo projeto estão mobilidade urbana, saneamento, saúde, educação, segurança pública e gestão de dados urbanos. O texto prevê a implantação de infraestrutura tecnológica, incluindo redes de comunicação, dispositivos inteligentes e sistemas de monitoramento capazes de apoiar o planejamento urbano e aumentar a eficiência administrativa.
No campo das obras públicas e dos serviços urbanos, a proposta incentiva a adoção de soluções tecnológicas voltadas à melhoria da infraestrutura municipal, como sistemas inteligentes de mobilidade, monitoramento ambiental, gestão de resíduos, iluminação pública eficiente e ampliação da conectividade urbana.
