A Câmara aprovou o projeto que regulamenta a instalação e o uso de extensões temporárias de passeio público, conhecidas como parklets, na cidade. A proposta é de autoria de Patrícia Lessa. “São Lourenço é notoriamente um município turístico, conhecido por sua gastronomia, parques, eventos e hospitalidade. A instalação de parklets valoriza os espaços urbanos, dinamiza o comércio local, atrai visitantes e fortalece a identidade acolhedora da cidade”, afirmou a vereadora.
De acordo com o projeto 68/2025, o parklet é uma plataforma removível instalada em área originalmente destinada a veículos, que pode conter bancos, mesas, floreiras, bicicletários e outros elementos de mobiliário urbano, com o objetivo de oferecer espaço de lazer, convivência e manifestações culturais à população.
A instalação poderá ser feita por iniciativa do Poder Público ou mediante requerimento de pessoas físicas ou jurídicas. O uso será sempre público e gratuito, sendo vedada a utilização exclusiva por estabelecimentos privados. Segundo o texto aprovado, os parklets deverão obedecer a requisitos técnicos como: estarem localizados em vias com velocidade máxima de 50 km/h; respeitar a distância mínima de 5 metros de esquinas; garantir acessibilidade, segurança viária e drenagem adequada; possuir plataforma nivelada com a calçada.
A permissão para instalação terá validade de até três anos, podendo ser renovada ou revogada a qualquer tempo por interesse público, obras, mobilidade ou descumprimento das regras. O mantenedor ficará responsável pela execução, manutenção, conservação, custos e eventual remoção da estrutura.
Ainda de acordo com o projeto aprovado na Camara, que agora segue para a sanção do chefe do Poder Executivo, a regulamentação específica será feita pela própria Prefeitura, que definirá os projetos-padrão, critérios técnicos e normas complementares para os parklets em São Lourenço.
