A afixação de placas informativas da Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica deve se tornar obrigatória em órgãos públicos e estabelecimentos privados de grande circulação em São Lourenço. É o que determina o projeto de lei 69/2025, aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (27/10). O texto agora segue para a sanção do Poder Executivo.
A proposta, de autoria da vereadora Mariane Silva Papini (PP), tem o objetivo de ampliar a conscientização e facilitar o pedido de ajuda de mulheres em situação de violência, por meio de um símbolo silencioso: um X desenhado na palma da mão. A medida segue o modelo da campanha nacional lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
“Este projeto de lei visa institucionalizar essa campanha no Município de São Lourenço, tornando-a mais conhecida e acessível, além de garantir que a população, em especial as mulheres, tenha acesso às informações e canais de denúncia”, destacou a veredora. “Promover o enfrentamento à violência doméstica é uma responsabilidade de todos, e o poder público tem o dever de garantir ferramentas eficazes de proteção, apoio e acolhimento às vítimas”, completou.
Segundo o texto aprovado em Plenário, as placas informativas deverão conter o símbolo oficial da campanha, instruções sobre como utilizá-lo em casos de socorro e informações sobre os principais canais de denúncia, como o 190 (Polícia Militar) e o 180 (Central de Atendimento à Mulher).
