Está em tramitação na Câmara Municipal de São Lourenço o projeto que cria e desenvolve em espaços públicos da cidade o Programa de Recuperação e Manutenção das Matas Ciliares e Nascentes. O texto entrou em pauta na reunião ordinária desta segunda-feira (29/08) e deve ser votado dentro do prazo de 45 dias, após ser analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Saneamento, Meio Ambiente e Águas.
O projeto 3141/2022 é de autoria do vereador Cristiano Valério (PTB). Alguns objetivos do programa proposto são auxiliar na conservação dos recursos hídricos, plantar árvores nativas, melhorar o manejo de sistemas produtivos em bacias formadoras de mananciais de água e possibilitar que sejam realizadas intervenções pelo Poder Público.
Segundo o projeto que tramita na Casa Legislativa, o Poder Executivo deverá cercar a área das nascentes, evitando a entrada de animais e o descarte de resíduos sólidos no local. Caso a matéria seja aprovada, ainda será de competência da Administração Municipal a elaboração mensal de um relatório com o índice de arborização das matas ciliares.
O texto também prevê que cabe à Prefeitura indicar o órgão responsável por elaborar os projetos de preservação e manutenção e garantir a reposição florestal em caso de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, conforme previsto nas Leis Federais12.651, de 25 de maio de 2012, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006.
