Câmara aprova devolução antecipada de R$ 90 mil ao município

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A Câmara de São Lourenço aprovou o repasse antecipado de R$ 90 mil aos cofres municipais na sessão ordinária desta segunda-feira (29/03). O projeto foi votado em regime de urgência e a aceitação da matéria foi unanimidade entre os vereadores. A justificativa da Mesa Diretora, que propôs a devolução, é de que o valor pode auxiliar no combate à pandemia causada pelo coronavírus. No entanto, é a Prefeitura que define a destinação dos recursos.

As devoluções são feitas no final do exercício financeiro de cada ano, ou seja, nos últimos dias de dezembro, conforme orientação da presidência. Quando o repasse é antecipado, como no caso, é necessária a aprovação em Plenário.

Educação

Também foi aprovado em regime de urgência o projeto de lei 3.044/2021, que trata de modificações no já existente Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. O texto faz adequações à legislação federal e regulamenta o funcionamento do Conselho, aumentando, por exemplo, o tempo de mandato dos membros de 2 para quatro anos.

Ainda teve voto favorável dos vereadores o projeto de lei 3040/21, que denomina de “Padre José Eduardo Pereira” a Alameda 1 do Loteamento Novo Horizonte. De acordo com a proponente, Marisol Gomes (PSD), o homenageado foi um dos responsáveis pela implantação do Educandário Santa Cecília, que oferece alimentação e oficinas de arte, informática e reforço escolar, entre outras, a crianças em situação de pobreza. Ele faleceu em setembro de 2020.