A Câmara de São Lourenço aprovou por unanimidade a criação de 15 novas vagas para o quadro de professores efetivos do município. A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi votada na última sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (15/12). De acordo com o projeto, o preenchimento será conforme a lista de aprovados no Concurso Público nº 01/2023.
Das 15 vagas, 13 são para o cargo de P1, destinadas a docentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental Anos Iniciais. As outras duas são para professores de Educação Física e Ensino Religioso. De acordo com a Prefeitura, a ampliação do quadro foi uma solicitação da Secretaria de Educação de São Lourenço. A justificativa enviada pela pasta relaciona a necessidade do provimento de servidores efetivos com a municipalização da Escola Eurípedes Prazeres, o que acarretou o aumento da demanda antes prevista pelo Poder Executivo.
A instituição de ensino passou para a gestão da Administração Municipal entre o segundo semestre de 2023 e o início de 2024, por meio do Projeto “Mãos Dadas”, desenvolvido em parceria com o Governo de Minas Gerais. A escola ainda era estadual na época em que o número de vagas do concurso foi definido. Segundo a Prefeitura, agora se faz necessário garantir o adequado funcionamento da unidade e a consequente continuidade dos serviços ofertados à comunidade.
O projeto de lei foi aprovado por meio de um substitutivo. O antigo texto também previa a criação de cargos comissionados para a atuação no Complexo Regulador Municipal, nas funções de Médico Regulador, Coordenador e Assessor. No entanto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou a nova proposta de acordo com o entendimento de que as vagas para a Secretaria de Saúde deveriam ser providas mediante concurso público.
