A votação foi unânime. Na última terça-feira (09/06), a Câmara Municipal de São Lourenço garantiu a concessão pela Prefeitura de um incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O valor estabelecido foi de um vencimento-base, pago em duas parcelas iguais de nos meses de julho e setembro de 2026.
O projeto de lei 36/2026 é de autoria do Poder Executivo. O objetivo, segundo a justificativa enviada pela Administração Municipal à Câmara, é a valorização desses profissionais. Um trecho do texto ressalta que se trata de um “reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população”.
Segundo a medida aprovada, o incentivo é de caráter excepcional, ou seja, não se incorpora aos salários para nenhum efeito legal nem pode gerar “direito adquirido”. Além disso, não são considerados nos cálculos os valores referentes a férias, décimo terceiro, adicional por tempo de serviço ou quaisquer outras vantagens. Ainda de acordo com o texto, o pagamento é estritamente condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
