A Câmara de São Lourenço aprovou o projeto de lei que institui um banco de dados digital para a ampla divulgação e atualização de informações sobre todas as obras do município, estejam elas em andamento, paralisadas, atrasadas ou concluídas. A autoria da proposta é de Aucioni Rufino de Souza, com apoio dos vereadores Herbert Santo de Lima, Josafazinho Rodrigues, Mariane Papini, Paulo Geovani e Ricardo Luiz Nogueira. “Busca-se garantir ao cidadão um instrumento efetivo de acompanhamento, fiscalização e participação na vida pública”, diz um trecho da justificativa do projeto.
O chamado Painel das Obras Públicas do Município de São Lourenço deve estar disponível no site da instituição responsável pela execução, de forma permanente. O projeto aprovado em Plenário prevê que os dados sejam inseridos em até dez dias, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. O prazo também valerá para atualizações sobre conclusão de etapas, aditivos ou outras alterações.
Em outro trecho da justificativa do projeto, os vereadores ressaltam: “tal medida não apenas fortalece os mecanismos de controle social, como também contribui para a prevenção de irregularidades, a racionalização dos recursos públicos e o aprimoramento da gestão administrativa. A sociedade passa a exercer papel mais ativo no monitoramento das políticas públicas, elevando o padrão de transparência e integridade institucional no âmbito municipal.”
De acordo com a nova medida, a plataforma digital deve conter, entre outras coisas, o valor total da obra, o cronograma de execução, a empresa contratada, a justificativa técnica, a finalidade; o projeto arquitetônico ou executivo de engenharia; nome dos agentes públicos responsáveis pela fiscalização; fonte dos recursos utilizados; motivo da paralisação ou atraso, se houver. Também devem ser disponibilizados os meios de contato com a Ouvidoria Municipal para sugestões, dúvidas e denúncias.
