Os vereadores de São Lourenço aprovaram, nesta segunda-feira (23/06), o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de pontos de acolhimento para mulheres vítimas de violência ou assédio em eventos realizados no município. A proposta é de autoria de Aucioni Rufino de Souza (PSB). O texto segue agora para sanção do Poder Executivo.
A nova medida vale tanto para eventos públicos quanto privados, realizados em locais abertos ou fechados e com grande fluxo de pessoas, como festas, shows, casas noturnas, boates e espetáculos musicais que envolvam venda de bebidas alcoólicas. De acordo com o texto aprovado, os pontos de acolhimento deverão contar com equipe capacitada para atendimento imediato, escuta qualificada e encaminhamento à rede de apoio, se necessário.
O descumprimento da lei poderá acarretar multa entre 1 e 5 UFMs (Unidades Fiscais do Município), que atualmente está em R$ 291,90. O valor é dobrado em caso de reincidência. Outra previsão é a suspensão do alvará de funcionamento, a depender do caso. Em eventos de grande porte, os pontos de acolhimento deverão estar sinalizados e próximos de outros serviços obrigatórios, como ambulâncias e policiamento.
Na justificativa do projeto, a vereadora Aucioni defende que a medida amplia a proteção às mulheres em espaços de lazer, especialmente no contexto de consumo de álcool e histórico de comportamentos machistas. “Os pontos de acolhimento são ferramentas de extrema importância para atendimento de vítimas de violência sexual e assédio durante a realização de eventos. A disponibilização de equipe multiprofissional, capacitada a prestar atendimento, é essencial para dar mais segurança às frequentadoras, bem como permitir que provas sejam colhidas e preservadas com maior eficiência e credibilidade”, destaca a parlamentar.
