Câmara aprova prorrogação de contratos para 56 cargos municipais e mais de 200 vagas

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População acompanha 3ª Sessão Ordinária da Câmara

Os contratos de 56 cargos da Prefeitura poderão ser prorrogados até o dia 31 de dezembro de 2024. O texto que autoriza o Poder Executivo a tomar a medida foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária desta segunda-feira (26/02).  A decisão contempla mais de 200 vagas, entre elas 15 oficineiros de diversas áreas,  67 professores e 11 cirurgiões-dentistas. A previsão era que os funcionários encerrassem as atividades no dia 29 de fevereiro.

Todos os profissionais que tiveram os contratos prorrogados foram admitidos por meio dos Processos Seletivos 02/2021 e 01/2022. Segundo o texto aprovado pela Câmara, os servidores que não tiverem interesse na renovação devem apresentar requerimento de desistência junto à Diretoria de Recursos Humanos.

A proposta de prorrogação foi enviada pela Administração Municipal. Na justificativa, o prefeito Walter José Lessa afirmou que o objetivo é “impedir prejuízo na prestação  de  serviço público essencial à população ou a descontinuidade do mesmo”.

Segundo o Poder Executivo, as contratações se referem  a cargos ligados a  programas  e  resoluções  do  Estado  e  da União e   a prestações de caráter  temporário,  em fase   de  implementação, dependentes de  demanda ou  incompatíveis  com  a  realização  de  concurso  público.

O projeto de lei 7/2024 foi votado em regime de urgência, ou seja, apreciado no mesmo dia em que entrou em pauta. Foram dez votos a favor do texto e duas abstenções das vereadoras Marisol Gomes (PSD) e Daniela Bacha (AVANTE).

“Não tínhamos informações suficientes, como, por exemplo, quantas são as vagas de pessoas licenciadas para cada cargo e se elas correspondem ao número solicitado para a prorrogação dos contratos. Por isso votamos contra o regime de urgência, que neste caso, não tem o parecer jurídico da Câmara. As abstenções foram coerentes com essa negativa”, explicou a vereadora Daniela.

Já os parlamentares que votaram a favor disseram que o projeto de lei era urgente devido à data de encerramento dos contratos, não havendo tempo hábil para uma votação em sessão posterior.